Da Redação - Viviane Petroli
27 Abr 2017 - 10:02
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) irá elaborar uma ação política para "resolver o passado e o futuro" da cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) do empregador rural pessoa física. A ação deverá ser uma medida provisória ou projeto de lei.
A volta da cobrança do Funrural do empregador rural pessoa física foi aprovada no dia 30 de março por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por seis votos contra cinco.
- "Funrural é um assalto governamental no bolso do produtor", afirmam produtores diante decisão do STF
- Retorno da contribuição do Funrural pode aumentar dívidas no campo, segundo especialistas
De acordo com a Frente Parlamentar da Agropecuária, também está em discussão uma nova forma de contribuição mais vantajosa, acessível e simplificada ao produtor.
Em nota, a Frente Parlamentar da Agropecuária destaca ainda que "o próprio relatório da Reforma Previdenciária já extingue o Funrural".
Volta do Funrural
Por seis votos contra cinco os ministros do STF reconheceram no dia 30 de março a constitucionalidade da contribuição do empregador rural pessoa física ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).
Para o setor produtivo mato-grossense, como o Agro Olhar já havia comentado, a volta da contribuição de 2,1% sobre a receita bruta da comercialização, que em 2011 havia sido considerada ilegal pelo próprio STF, é um "assalto" ao bolso do produtor.
A tese aprovada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal afirma que “é constitucional, formal e materialmente, a contribuição social do empregador rural pessoa física, instituída pela Lei 10.256/2001, incidente sobre a receita bruta obtida com a comercialização de sua produção”.
De acordo com o STF, o julgamento quanto a constitucionalidade do Funrural teve início diante ação de um produtor rural que questionou judicialmente a contribuição, prevista no artigo 25 da Lei 8.212/1991 (com a redação dada pela Lei 10.256/2001), que estabelece a cobrança de 2% da receita bruta proveniente da comercialização da produção.
Confira nota da Frente Parlamentar da Agropecuária emitida nesta quarta-feira, 26 de abril:
A Frente Parlamentar da Agropecuária vai utilizar de todos os instrumentos legais, constitucionais e políticos para resolver o assunto Funrural. Estamos elaborando uma ação política (medida provisória ou projeto de lei) para resolver o passado e o futuro do Fundo. Lembramos que o próprio relatório da Reforma Previdenciária já extingue o Funrural, ao que somos favoráveis.
Ao mesmo tempo, estamos discutindo uma nova forma de contribuição mais vantajosa, acessível e simplificada ao produtor. Esse é o papel político do Congresso Nacional. Apresentar alternativas para o passado e o futuro. Quanto ao acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF), a Frente Parlamentar da Agropecuária, junto com o Congresso Nacional e o Instituto Pensar Agro (IPA), está acompanhando e ouvindo todos os setores, aguardando a sua publicação para entendê-lo e, em seguida, utilizar todas os instrumentos possíveis nesta situação.
Quanto ao movimento dos produtores em Brasília, a FPA estará sempre ao lado deles. Estaremos juntos na audiência pública marcada para o próximo dia 3 de maio, no Senado. O evento é uma iniciativa de integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária. Estaremos juntos para mais essa vitória.
Deputado Federal Nilson Leitão
Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária”
A volta da cobrança do Funrural do empregador rural pessoa física foi aprovada no dia 30 de março por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por seis votos contra cinco.
- "Funrural é um assalto governamental no bolso do produtor", afirmam produtores diante decisão do STF
- Retorno da contribuição do Funrural pode aumentar dívidas no campo, segundo especialistas
De acordo com a Frente Parlamentar da Agropecuária, também está em discussão uma nova forma de contribuição mais vantajosa, acessível e simplificada ao produtor.
Em nota, a Frente Parlamentar da Agropecuária destaca ainda que "o próprio relatório da Reforma Previdenciária já extingue o Funrural".
Volta do Funrural
Por seis votos contra cinco os ministros do STF reconheceram no dia 30 de março a constitucionalidade da contribuição do empregador rural pessoa física ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).
Para o setor produtivo mato-grossense, como o Agro Olhar já havia comentado, a volta da contribuição de 2,1% sobre a receita bruta da comercialização, que em 2011 havia sido considerada ilegal pelo próprio STF, é um "assalto" ao bolso do produtor.
A tese aprovada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal afirma que “é constitucional, formal e materialmente, a contribuição social do empregador rural pessoa física, instituída pela Lei 10.256/2001, incidente sobre a receita bruta obtida com a comercialização de sua produção”.
De acordo com o STF, o julgamento quanto a constitucionalidade do Funrural teve início diante ação de um produtor rural que questionou judicialmente a contribuição, prevista no artigo 25 da Lei 8.212/1991 (com a redação dada pela Lei 10.256/2001), que estabelece a cobrança de 2% da receita bruta proveniente da comercialização da produção.
Confira nota da Frente Parlamentar da Agropecuária emitida nesta quarta-feira, 26 de abril:
A Frente Parlamentar da Agropecuária vai utilizar de todos os instrumentos legais, constitucionais e políticos para resolver o assunto Funrural. Estamos elaborando uma ação política (medida provisória ou projeto de lei) para resolver o passado e o futuro do Fundo. Lembramos que o próprio relatório da Reforma Previdenciária já extingue o Funrural, ao que somos favoráveis.
Ao mesmo tempo, estamos discutindo uma nova forma de contribuição mais vantajosa, acessível e simplificada ao produtor. Esse é o papel político do Congresso Nacional. Apresentar alternativas para o passado e o futuro. Quanto ao acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF), a Frente Parlamentar da Agropecuária, junto com o Congresso Nacional e o Instituto Pensar Agro (IPA), está acompanhando e ouvindo todos os setores, aguardando a sua publicação para entendê-lo e, em seguida, utilizar todas os instrumentos possíveis nesta situação.
Quanto ao movimento dos produtores em Brasília, a FPA estará sempre ao lado deles. Estaremos juntos na audiência pública marcada para o próximo dia 3 de maio, no Senado. O evento é uma iniciativa de integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária. Estaremos juntos para mais essa vitória.
Deputado Federal Nilson Leitão
Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária”
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