(Reuters) - A defesa do presidente Michel Temer considera que não há manifestação a ser feita no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a denúncia apresentada contra o presidente antes de a Câmara votar se autoriza ou não o processamento do presidente, por considerar que só há processo se houver a aprovação pelos deputados, disse um dos advogados de Temer.
“A nossa avaliação é que a defesa deveria se manifestar no Congresso, porque só há processo quanto houver a aprovação pela Câmara e o deferimento pela Câmara. Nós entendemos que esse é o procedimento correto”, disse a jornalistas o advogado Gustavo Guedes na noite de terça-feira.
Temer foi denunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao lado do ex-deputado e ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), pelo crime de corrupção passiva a partir da delação dos executivos da JBS.
Na denúncia, Janot disse que Temer se valeu da condição de "chefe do Poder Executivo e liderança política nacional" para receber para si, por intermédio de Rocha Loures, vantagem indevida de 500 mil reais ofertada por Joesley Batista.
Janot pediu que o STF, conforme lei referente à tramitação de ações penais na Corte, dê 15 dias de prazo para a defesa do presidente se manifestar. Depois dessa etapa, os autos seguem a Câmara dos Deputados, que deverá decidir se autoriza o Supremo a processar Temer. São necessários os votos de 342 deputados para autorizar o STF a levar o caso adiante.
(Reportagem de Cesar Raizer)
Fonte: Reuters
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