Legislação
Passivo dos produtores rurais brasileiros seria de R$ 7 bilhões
Senador quer anistia de dívida do Funrural para evitar “caos” no agronegócio
O senador Cidinho Santos (PR/MT) defende que seja concedida anistia às dívidas do Fundo de Defesa do Trabalhador Rural (Funrural). O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a cobrança do tributo (suspenso desde 2011) é constitucional. Determinou ainda que a dívida deve ser paga retroativamente, o que geraria um passivo de R$ 7 bilhões aos produtores rurais brasileiros.
Cidinho afirma que cobrar o Funrural é injusto porque tributa o setor do agronegócio duplamente. O imposto é uma cota patronal do INSS – Previdência Social, mais Risco de Acidente de Trabalho – totalizando 2,1% do valor total das operações de comercializações. “Se o passivo disso for cobrado de forma imediata, será o caos na atividade que dá certo no país, que produzirá a maior safra da história, que tem gerado emprego e tem segurado a balança comercial brasileira”, justifica.
O senador irá tratar do assunto em audiências com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles: “Precisamos nos unir e encontrar uma solução pacífica, através de meios jurídicos e políticos, para o recolhimento futuro desses tributos”.
Ele adiantou ainda que irá propor emendas à Medida Provisória nº 774/2017, que trata das desonerações de folhas de pagamento. O objetivo é reduzir a alíquota do imposto, anistiar dívidas retroativas e fazer com que o tributo seja cobrado sobre a folha de pagamento, e não sobre o valor total da produção, como é feito atualmente.
“É preciso a união entre os setores do agronegócio brasileiro, porque quando se fala no Funrural, envolve não só o grande agricultor, o grande pecuarista, mas também o pequeno produtor rural, aquela pessoa que produz o leite, que vende uma vaca para o açougue”, conclui.
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