sexta-feira, 28 de junho de 2013
Projeto de preço mínimo para carne suína pode ser votado nos próximos dias
Projeto de preço mínimo para carne suína pode ser votado nos próximos dias
Projeto de preço mínimo para carne suína pode ser votado nos próximos dias
28/06/13 - 17:31
O projeto que inclui a carne suína na pauta de produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) deve ser colocado em pauta para discussão e votação nos próximos dias, provavelmente ainda no mês de julho. A confirmação foi dada no início desta semana pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), Décio Lima, ao presidente da Frente Parlamentar Mista da Suinocultura, deputado federal Vilson Covatti, e ao presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Suínos (ABCS), Marcelo Lopes.
A proposta tramita de forma conclusiva na CCJC e o relator, deputado Vilson Covatti, já se manifestou favorável. “Trata-se de uma demanda histórica da Associação Brasileira dos Criadores de Suínos (ABCS) e tem o objetivo de ajudar o suinocultor a diminuir os prejuízos em tempos de crises”, ressalta.
Com a lei, o Governo poderá agir de três formas: primeiro sob concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural, onde o Poder Executivo poderá atuar diretamente no mercado, promovendo leilões e contratos de opções, para que os preços atinjam patamares melhores. O Executivo poderá também rever os juros pagos pelos produtores rurais, para que haja uma compensação com o valor recebido pelo suinocultor na venda de seu produto. E uma terceira opção seria a execução das operações de financiamento ou aquisição de produtos agropecuários com a fixação de preço mínimo, onde o próprio Executivo comprará a carne suína pelo preço mínimo - fixado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Segundo o presidente da ABCS, Marcelo Lopes, a suinocultura só tem a ganhar com esta aprovação. "O que mais vale para a suinocultura é que em épocas de crise, como a que foi presenciada em 2012, ter mais um marco regulatório a favor do produtor é sinônimo de maior agilidade nas negociações e decisões do Governo".
Covatti também explica que o preço mínimo garante maior estabilidade a toda a cadeia da suinocultura. “É um preço definido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), com base em proposta do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. É a garantia que os produtores de suínos precisam”, afirma o deputado.
Agrolink com informações de assessoria
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