Melhora clima de negócios

Melhora clima de negócios 29 de Junho, 2013 Angola melhorou o clima de negócios nos últimos oito anos, ao efectuar reformas progressivas nos processos administrativos para início de um negócio e do registo de propriedade, reconheceu o Banco Mundial no seu primeiro relatório económico denominado “Angola Economic Update, 2013”. Divulgado em Luanda, o documento indica que, comparativamente à média dos países da África subsariana, Angola melhorou o ambiente de negócios, tendo mantido um melhor desempenho em termos de obtenção de electricidade e de protecção dos investidores. “O Executivo pôs recentemente em prática regulamentações favoráveis aos negócios em áreas fundamentais, incluindo a criação de empresa e o registo de propriedade”, sublinha o BM. A criação do Balcão Único do Empreendedor (BUE), em 2012, veio reforçar o processo destinado a simplificar e acelerar o registo de uma empresa. Apesar disso, aponta o BM na sua primeira série de relatórios que pretende lançar sobre a evolução da economia angolana, o processo permanece lento e o Executivo está a reorganizar o BUE para aumentar a sua eficiência. Um outro documento efectuado por um grupo de especialistas do Banco Mundial e intitulado “Doing Business” (DB), revela que Angola registou melhorias importantes em cinco dos dez indicadores sobre o ambiente de negócios. De acordo com este estudo, o custo de transferência de propriedade foi reduzido de 11,5 por cento do valor em 2005, para 3,3 por cento em 2011. “A racionalização drástica que Angola efectuou no processo de aprovação para os clientes que se candidatem a uma ligação à electricidade permitiu reduzir o tempo necessário para a aprovação de 133 para 55 dias, o que reforçou ainda mais a necessidade de se simplificar o ambiente de negócios,” afirma o estudo. Com estas medidas, Angola melhorou a posição em termos de acesso à electricidade em 32 lugares, o que estimula cada vez mais o crescimento do sector privado. O relatório mostra ainda que, apesar destes esforços do Executivo, muitas áreas devem ser melhorados. Entre elas, a de aplicação de contratos, comércio além-fronteiras, obtenção de crédito, pagamento de impostos e resolução das situações de insolvência, cuja carga regulamentar permanece relativamente pesada. Este processo tem desencorajado o investimento e abrandado o crescimento das empresas. O relatório ilustra, por exemplo, que a obtenção de autorizações e licenças oficiais necessárias para funcionar em Angola são simultaneamente caras e morosas. “São necessários 68 dias para começar um negócio em Angola, o dobro de toda a África subsaariana, que ronda os 34 dias. Além disso, a obtenção das licenças para a construção é ainda mais difícil, levando no máximo 348 dias. A conclusão dos 12 procedimentos necessários para construir um armazém é onerosa. “É quase um ano e várias centenas de dólares mais do que nos outros países da África subsariana”. Assim, o Banco Mundial aconselha mais reformas favoráveis aos negócios, com vista a permitir que as empresas angolanas possam competir mais eficazmente na economia global, especialmente quando os ­outros países da região estão a melhorar continuamente os seus climas de negócios. Aliás, dentro de Angola existem diferenças regionais consideráveis, em termos de eficiência administrativa e custos regulamentares. “Explorar um negócio nas províncias pode ser mais difícil do que em Luanda”, sublinha. No mesmo relatório, o Banco Mundial reconhece que o Executivo angolano efectuou progressos significativos na transparência e responsabilização da gestão das Finanças Públicas nas últimas décadas, apesar de ainda continuarem a ser grandes desafios. O relatório do BM afirma que o Executivo aperfeiçoou os processos de recolha e comunicação das receitas petrolíferas, o que deve aumentar a transparência e responsabilização da gestão do sector petrolífero. “Em especial, o Orçamento Geral do Estado para 2013, inclui, pela primeira vez, operações para-orçamentais realizadas pela empresa pública Sonangol, o que vai ajudar a reduzir a incerteza orçamental associada aos fluxos das receitas petrolíferas”, indica o documento. O relatório aponta que o Fundo Soberano de Angola, recentemente criado pelo Executivo, vai ter um papel importante a longo prazo, apesar de ser relevante o facto de o seu mandato e quadro regulamentar ainda não estarem clarificados. “Os esforços em curso para melhorar a gestão macroeconómica podiam ser complementados com um quadro fiscal de médio prazo, que ia facilitar ainda mais a execução de grandes projectos plurianuais de investimento público”, realça o BM no relatório.