segunda-feira, 4 de abril de 2016

04/04/2016 - 09:00

Taxa contra incêndio pode ser paga até dia 29 de abril



Ascom Famato

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) informa que o prazo para pagamento da Taxa de Segurança Contra Incêndio (Tacin) 2016 foi prorrogado para o dia 29 de abril de 2016. A prorrogação consta da Portaria nº 050/2016 da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT). Após esta data o valor será acrescido de multas e correção monetária.

Precisa pagar a taxa todo produtor rural pessoa jurídica com propriedade em um dos 18 municípios de Mato Grosso onde há unidade do Corpo de Bombeiros e que teve faturamento superior a R$ 2.400.000,00 em 2015.

A guia para recolhimento da Tacin está disponível no sistema eletrônico de Conta Corrente Geral do contribuinte e no portal da Sefaz-MT, no endereço http://www.sefaz.mt.gov.br. O contribuinte que não efetuar o recolhimento até a data de vencimento estará sujeito à restrição na Certidão Negativa de Débitos (CND) e no trânsito de mercadoria.

Para mais orientações, o produtor pode entrar em contato com a analista Tributária da Famato Maíra Safra pelo telefone (065) 3928-4561.

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