A ministra da Agricultura, Kátia Abreu, disse que a Lei Agrícola Plurianual, que está em discussão no governo, vai estabelecer um seguro sobre o faturamento do produtor. Ela fez a declaração, em Goiânia (GO), ao participar de um seminário sobre Agronegócios e Energias Renováveis.
A atual legislação prevê apenas o seguro rural com base no risco climático. Segundo o Ministério da Agricultura (Mapa), há companhias de seguro que oferecem apólices com coberturas relacionadas ao faturamento, mas elas estão fora das regras estabelecidas pelo próprio Mapa.
“A LPA vai trazer a figura do seguro de faturamento, que assegura renda ao produtor nos momentos de oscilação do preço e de variação de produtividade”, destacou a ministra, de acordo com nota do Ministério da Agricultura.
A expectativa do Ministério é enviar a proposta ao Congresso Nacional em agosto. Nesta semana, o Mapa anunciou a criação de um comitê especial para discutir a legislação, formado por representantes da Secretaria de Política Agrícola, Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento Agrário, do Banco Central e do setor produtivo. O grupo é coordenado pelo secretário de Política Agrícola, André Nassar.
Uma das propostas que têm sido debatidas é a fixação de um prazo de cinco anos para o orçamento do Ministério da Agricultura. Na avaliação do secretário André Nassar, esse período aumenta a capacidade do produtor planejar sua atividade, já que poderá saber antes quanto de crédito terá à disposição.
Fonte: Revista Globo Rural
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