quinta-feira, 27 de outubro de 2016

Agência Desenvolve MT tem criação aprovada pela Assembleia Legislativa

Agência Desenvolve MT tem criação aprovada pela Assembleia Legislativa





Agência Desenvolve MT tem criação aprovada pela Assembleia Legislativa
27/10/16 - 16:04 

Nova agência expandirá a carteira de clientes com a oferta de crédito para produtor rural


Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram a criação da Agência Desenvolve MT, que "substituirá" a MT Fomento e terá novas atribuições para promover e divulgar o Estado na busca por investimentos. O projeto, entregue neste ano pelo Governo de Mato Grosso para a Assembleia Legislativa, já havia passado por discussão entre os parlamentares em primeira votação e obtido parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

A aprovação do Projeto de Lei (PL) 11/2016, que altera a Lei Complementar 140/2003 e permite mudar a razão social e algumas atribuições da agência MT Fomento para Desenvolve MT, ocorreu em sessão ordinária da Assembleia Legislativa na terça-feira, 25 de outubro.

O objetivo do Governo de Mato Grosso com a Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S.A. – Desenvolve MT - é unificar o atendimento das políticas públicas para o desenvolvimento econômico do estado.

“Estamos passando por uma crise grande e este projeto de lei dá condições para que a agência possa buscar mais recursos e utilizá-lo como crédito para os empresários e assim fomentar o desenvolvimento do estado”, pontuou o deputado estadual Carlos Avalone (PSDB) durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa. Na ocasião o parlamentar ainda solicitou a divulgação das linhas de crédito e capacitação dos empresários.
De acordo com a secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) a Desenvolve MT irá manter a estrutura da MT Fomento, reforçando algumas áreas conforme o novo formato aprovado.

“A Desenvolve MT tem o escopo para fomentar empreendimentos empresariais, não apenas ser uma plataforma de apresentação. Já temos como exemplo uma iniciativa de exportação de peixe daqui para os Estados Unidos, com o auxílio da Desenvolve MT, e após comprovada a qualidade do produto será 100% exportado. Entre outras ações que visam o comércio exterior e a atração de investimentos para Mato Grosso, como por exemplo, do mercado chinês já para o próximo ano”, afirma o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ricardo Tomczyk.

A Desenvolve MT seguirá o exemplo de agências de desenvolvimento de estados como São Paulo, Bahia e Minas Gerais. A nova agência terá o leque de atuação ampliado para operar em parceria com fundos de investimentos e, além de operar com recursos próprios, trabalhará para elevar a capacidade de captação de créditos junto a fontes de recursos externos como o Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

No escopo de atuação está previsto ainda que a Desenvolve MT será responsável por realizar a promoção e divulgação do Estado na busca por investimentos e fará o receptivo dos potenciais investidores e ainda será uma espécie de ‘despachante’ para destravar os trâmites burocráticos quando da instalação de uma empresa.

Pelo projeto de lei do governo a Desenvolve MT continuará tendo como foco prioritário o atendimento às micro e pequenas empresas e ao microempreendedor individual (MEI) do comércio e indústria e expandirá a carteira de clientes com a oferta de crédito para produtor rural enquadrado em uma dessas categorias de empresas.

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