O problema é que Incra, Ibama e Sema não sabem apontar quem é o órgão fiscalizador das áreas rurais.
Agência da Notícia com Redação
Assentamento P.A Roncador de Confresa, P.A Pingos D’água em Querência e P.A Macife em Bom Jesus do Araguaia ainda estão embargados e no meio de um jogo de empurra-empurra de órgãos ambientais. O Deputado Silvano Amaral apresentou requerimento para que no próximo dia 31 de maio aconteça uma audiência pública para discutir o assunto.
A última alegação dos órgãos para o embargo foi a falta do CAR – Cadastro Ambiental Rural, mas em 2015 todos os assentamentos foram comunicados da obrigatoriedade e foram tomadas as providências, essa inscrição é obrigatória para todos os imóveis rurais do país, ou seja, é o primeiro passo para a regularização ambiental, além de dar acesso à benefícios previstos no Código Florestal (Lei nº 12.651/2012).
Os assentamentos embargados são o PA Nova Cotriguaçu, em Cotriguaçu (1.168 famílias); PA Roncador, em Confresa (1.129 famílias); PA Pingos D’água, em Querência (524 famílias); PA Boa Esperança I, II e III, em Nova Ubiratã (395 famílias); PA Japuranomann, em Nova Bandeirantes (282 famílias); PA Macife, em Bom Jesus do Araguaia (1.143 famílias); PA Tapurah/Itanhangá (1.116 famílias); PA Wesley Manoel dos Santos, em Ipiranga do Norte (528 famílias); PA Mercedes Bens I e II, em Tabaporã (1.023 famílias); PA Barra Norte, em Novo Mundo (64 famílias); PA Jonas Pinheiro, em Sorriso (219 famílias) e PA Araúna, em Novo Mundo (59 famílias).
O processo está empacado desde 2015, porque até hoje nenhum órgão ambiental soube precisar de quem é a competência para resolver a regularidade das terras. O problema é que Incra, Ibama e Sema não sabem apontar quem é o órgão fiscalizador das áreas rurais.
Ao todo somente na nossa região 2796 famílias estão sendo prejudicadas e vivendo em meio as incertezas quanto a documentação de suas terras.
A última alegação dos órgãos para o embargo foi a falta do CAR – Cadastro Ambiental Rural, mas em 2015 todos os assentamentos foram comunicados da obrigatoriedade e foram tomadas as providências, essa inscrição é obrigatória para todos os imóveis rurais do país, ou seja, é o primeiro passo para a regularização ambiental, além de dar acesso à benefícios previstos no Código Florestal (Lei nº 12.651/2012).
Os assentamentos embargados são o PA Nova Cotriguaçu, em Cotriguaçu (1.168 famílias); PA Roncador, em Confresa (1.129 famílias); PA Pingos D’água, em Querência (524 famílias); PA Boa Esperança I, II e III, em Nova Ubiratã (395 famílias); PA Japuranomann, em Nova Bandeirantes (282 famílias); PA Macife, em Bom Jesus do Araguaia (1.143 famílias); PA Tapurah/Itanhangá (1.116 famílias); PA Wesley Manoel dos Santos, em Ipiranga do Norte (528 famílias); PA Mercedes Bens I e II, em Tabaporã (1.023 famílias); PA Barra Norte, em Novo Mundo (64 famílias); PA Jonas Pinheiro, em Sorriso (219 famílias) e PA Araúna, em Novo Mundo (59 famílias).
O processo está empacado desde 2015, porque até hoje nenhum órgão ambiental soube precisar de quem é a competência para resolver a regularidade das terras. O problema é que Incra, Ibama e Sema não sabem apontar quem é o órgão fiscalizador das áreas rurais.
Ao todo somente na nossa região 2796 famílias estão sendo prejudicadas e vivendo em meio as incertezas quanto a documentação de suas terras.
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