segunda-feira, 30 de janeiro de 2017

A nova Lei de Integração será debatida em Workshops realizados pela Famato e CNA

A nova Lei de Integração será debatida em Workshops realizados pela Famato e CNA




A nova Lei de Integração será debatida em Workshops realizados pela Famato e CNA
30/01/17 - 10:48 

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), em parceria com a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Sindicatos Rurais e Associações de Avicultores e Suinocultores de Mato Grosso, promoverá uma rodada de workshops, entre os dias 30 de janeiro a 03 de fevereiro, em cinco municípios do estado. O objetivo é discutir e esclarecer dúvidas sobre a Lei 13.288/2016, que estabelece regras para sistema de integração entre produtores rurais e agroindústrias.

A nova lei institui mecanismos de alguns riscos encontrados no sistema de integração e estabelece maior equilíbrio do poder decisório com a maior participação dos integrados nas decisões do dia a dia da relação, por meio de canais de diálogos permanentes.

O público alvo das rodadas, além dos suinocultores e avicultores, são advogados e juristas, com o intuito de aproximar esses profissionais da realidade vivenciada por produtores e empresários no estado. A Famato entende que os magistrados agem diretamente em processos ligados ao setor agropecuário e conhecendo o setor poderão proferir decisões embasadas tanto no quesito técnico como jurídico.

Ao criar canais de diálogo, como o workshop para discutir a lei, o setor e os juristas terão mais clareza nas decisões referentes às divergências que possam surgir.

Os workshops terão a participação do engenheiro agrônomo da CNA, Victor Ayres, que vai falar sobre os direitos e deveres dos integrados segundo a Lei 13.288/16 dos contratos de integração, e o consultor jurídico da CNA, Thiago Moreira de Carvalho. Este irá esclarecer sobre a implementação das Comissões de Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração (Cadec) que ficaram encarregadas de supervisionar itens de contratos que serão constituídos entre empresas e produtores.
As cidades sedes do evento são: Tangará da Serra, Nova Marilândia, Nova Mutum, Lucas do Rio Verde e Campo Verde.
A categoria acredita que a legislação dará mais segurança jurídica para a relação entre produtores integrados e agroindústrias integradoras. “Um é depende do outro e a transparência na relação contratual vai garantir maior equilíbrio no poder decisório. Por isso os diálogos permanentes são importantes para um bom convívio mútuo”, disse o analista de pecuária da Famato Marcos de Carvalho.
Serviço:
30/01 - Tangará da Serra
Local: Sindicato Rural
Horário: 18h
31/01 - Nova Marilândia
Local: Câmara Municipal
Horário: 18h
01/02 - Nova Mutum
Local: Sindicato Rural
Horário: 18h
02/02 - Lucas do Rio Verde
Local: Sindicato Rural Patronal
Horário: 18h30
03/02 - Campo Verde
Local: Plenarinho da Câmara Municipal
Horário: 18h

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