Agricultores familiares assentados em Mato Grosso reclamam da condição periclitante decorrente de acórdão determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que suspendeu os processos vinculados ao Programa Nacional de Reforma Agrária. No Estado foram constatadas cerca de 66,6 mil pessoas em situação irregular quanto à apropriação de terras derivadas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Entre os impedimentos está o acesso ao crédito, processos de aposentadoria e participação de programas sociais, situação que decorre desde 6 de abril.
A Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Mato Grosso (Fetagri/MT) articula medidas para reverter a situação, que ainda está sob investigação da União. O diretor de Política Agrária da entidade, Divino Martins de Andrade, explica que tem unido forças junto a representantes nacionais para conseguir que os prejudicados pela decisão do TCU ao menos garantam os direitos. Uma das tratativas contou com reunião entre membros da entidade e o senador José Aparecido dos Santos (PR).
A participação do republicano seria por meio da interlocução junto à Secretaria Especial da Agricultura Familiar para edição de portaria que regularize a emissão das Declarações de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Fami-liar (Pronaf). A intenção é que não haja teto de renda bruta anual de agricultores com até 4 módulos fiscais de área que tentem acesso ao subsídio. Outro pedido realizado ao senador foi a possibilidade de acesso ao custeio agrícola do Pronaf por produtores de biodiesel, assim como ao seguro agrícola que garanta o financiamento sem a exigência de avalista.
Um 3º gargalo tem feito parte do cotidiano de pelo menos 75 mil famílias assentadas há mais de 15 anos no Estado: a falta de títulos definitivos de propriedade, que permite acesso ao crédito rural. A Fetagri informou que reconhece a existência de casos de irregularidades comprovadas por investigação do TCU, mas alega que muitos trabalhadores estão prejudicados. A entidade pontua que concorda com o bloqueio aos que desfrutam da reforma agrária de forma ilegal, mas que não é justo suspender direitos de assentados que não tenham participação nas supostas fraudes.
Fonte: A Gazeta
Nenhum comentário:
Postar um comentário