STF adapta decisões sobre dívidas dos estados a acordo com União
Com decisão, STF ratifica acordo entre a União e os estados.
Antes do acordo, estados foram à Justiça por renegociação da dívida.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (1º) adaptar decisões liminares (provisórias) concedidas desde abril a diversos estados - pelas quais pagariam parcelas menores de suas dívidas com a União - ao acordo firmado no último dia 20 de junho entre os governadores e o Ministério da Fazenda, que repactou a forma de pagamento.
Com a decisão, o STF ratifica o novo ajuste, pelo qual os estados deixam de pagar prestações da dívida de julho a dezembro deste ano; e parcelam em 24 meses, também a partir de julho, o que deixaram de pagar em razão das liminares que obtiveram no STF.
As decisões liminares, concedidas entre abril e maio, permitiram pagamentos em prestações menores, com um desconto maior, sem risco de nenhum tipo de sanção por parte da União, como bloqueio no repasse de verbas. Elas foram concedidas para o município de Bauru e 16 unidades da federação: Alagoas, Amapá, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.
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