Unidade de Gestão do Programa Bacias Jaguariúna apresenta novos resultados

Unidade de Gestão do Programa Bacias Jaguariúna apresenta novos resultados

01/07/16 - 10:52 

Para manter a viabilidade socioeconômica da região sudeste em que se encontra a sub-bacia do rio Jaguari, território que demanda água para múltiplos usos, foi criada a Unidade de Gestão do Programa Bacias Jaguariúna (UGP), em outubro de 2013, composta pela Embrapa Meio Ambiente (Jaguariúna, SP), Prefeitura Municipal de Jaguariúna; Associação Mata Ciliar; Ambev; The Nature Conservancy (TNC) e Agência das Bacias do Piracicaba, Capivari e Jundiaí – PCJ. A Unidade tem o objetivo de contribuir para a sustentabilidade do abastecimento de água, por meio do investimento em infraestrutura verde na Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba, gerida pelos Comitês PCJ. A região abriga o maior reservatório do sistema Cantareira, o Jaguari-Jacareí e fornece 53% da água que abastece a região metropolitana de São Paulo, com importantes municípios e grandes empresas, entre elas a maior fábrica da Ambev na América Latina.

O programa Bacias Jaguariúna visa a implantação de ações para a conservação e recuperação dos mananciais no município de Jaguariúna e incrementação dos serviços ambientais relacionados, principalmente, com a disponibilidade e qualidade da água.

Dentre os resultados mais recentes desse programa, destacam-se a adesão de 5 propriedades rurais de Jaguariúna, que representam aproximadamente 30% da área piloto; a implantação de aproximadamente 8km de cerca em Áreas de Preservação Permanente - APPs e Fragmentos Florestais com recursos da Agência Nacional de Águas - ANA; o início da implantação das ações de restauração ecológica; a aprovação e o pagamento de 4 parcelas de Pagamentos por Serviços Ambientais – PSA e a contratação da Unidade Coordenadora de Execução - UCE, por meio da Agência das Bacias PCJ.

Para Ricardo Figueiredo, pesquisador da Embrapa Meio Ambiente que atua na Unidade Gestora e colabora nas ações de monitoramento das águas fluviais, "todas as ações que impliquem em melhoria do manejo das terras em áreas rurais são bem-vindas, pois podemos melhorar os recursos hídricos em seus aspectos qualitativo e quantitativo". Acrescenta que para evitar outra crise hídrica, como a que o estado paulista atravessou, são necessários esforços que promovam o aumento da recarga do estoque de águas subterrâneas, a diminuição do escoamento superficial dos solos para os canais fluviais e a utilização responsável de insumos agrícolas, e não apenas o aumento da capacidade da reservação de água, o qual tem sido a tônica das políticas públicas de uma maneira geral.

O engenheiro florestal Rafael Barbieri, da Associação Mata Ciliar, explica que o Programa oferece estímulos aos proprietários rurais que aderirem de forma voluntária. Dentre eles, o financiamento de práticas conservacionistas, além da assistência gratuita para o Cadastramento Ambiental Rural (CAR).

"Damos ênfase ao terraceamento em áreas produtivas, já que tem o objetivo de melhorar a infiltração da água da chuva e consequentemente a diminuição do avanço de processos erosivos. O Programa pretende construir 290 hectares de terraços e promover a manutenção dos 250 já existentes".

Também estão sendo feitas adequações de estradas rurais internas – pelo menos 18 km, a fim de minimizar os processos de sedimentação, como ondulação, alteração de grade, canaletas e "bigodes".

Henrique Bracale, técnico da TNC, informa que também foi desenvolvido o Portal Ambiental Municipal (PAM), baseado em um Sistema de Informações Geográficas (SIG) que atende questões relacionadas à gestão ambiental e territorial: CAR, bem como o controle e o monitoramento de reservas legais e APPs.

A aplicação das ferramentas de diagnóstico da situação ambiental de cada propriedade mapeada em relação ao novo Código Florestal permite ao PAM identificar precisamente porções que precisam ser adequadas. Desta forma, o processo de prospecção de áreas potenciais para ações de restauração é otimizado, o que permite  a criação de um banco de dados e propicia maior agilidade na mobilização de proprietários rurais para a implantação de ações de adequação ambiental.

Além disso, foi elaborado um Plano de Negócios com o objetivo de demonstrar a viabilidade ambiental e econômica de ações de "infraestrutura verde", para a mitigação de impactos decorrentes do uso intensivo da terra na Bacia do Jaguari sobre seus recursos hídricos. As análises desenvolvidas para subsidiar este plano indicaram um significativo incremento potencial de serviços ambientais como retenção de sedimentos e regulação dos fluxos hídricos, que por sua vez aumentariam a segurança hídrica da região e gerariam benefícios econômicos significativos em termos de redução de custos de tratamento e dragagem, além da maior oferta de água, em qualidade e quantidade, para abastecimento e processo produtivos, principalmente em períodos críticos. Tais benefícios poderão ser mensurados por meio do monitoramento hidrológico, sob a supervisão técnico-científica de pesquisadores da Embrapa Meio Ambiente. Vale ressaltar que a Agência Nacional de Águas aprovou para a UGP o valor de R$700 mil para as ações de recuperação e conservação.

O Decreto 3.297/2015 regulamenta a adesão dos proprietários rurais ao programa Bacias Jaguariúna e indica, de maneira detalhada, as regras de participação, os valores financeiros, os documentos necessários para a inscrição, bem como informa sobre as práticas conservacionistas adotadas pelo Programa e os prazos para o processo de seleção.

Foi estipulado para práticas de restauração ou conservação florestal em APP, o valor  de R$ 270,00/ha/ano. E de R$ 100,00/ha/ano para práticas foras das APPs, corrigidos anualmente com base no Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), com o pagamento da primeira parcela no início das ações do seu cronograma. O não cumprimento das metas, avaliadas a cada 6 meses, implica em interrupção do apoio financeiro.

Essa iniciativa poderá ser replicada no restante da Bacia do Rio Jaguari e em outras localidades do contexto das Bacias PCJ.

Embrapa