Debates sobre Código Penal começam com duras críticas

Debates sobre Código Penal começam com duras críticas Elaborado por 15 especialistas, projeto foi entregue em junho de 2012. Comissão especial que examina reforma fará reuniões mensais atNo primeiro debate na Comissão do Senado, o projeto de reforma do Código Penal recebeu duras críticas do criminalista e ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior. “Este projeto apresenta impropriedades de tamanha grandeza que pode se constituir inclusive em um objeto de uma vergonha internacional”, diz. Elaborado por 15 especialistas, o projeto foi entregue em junho de 2012 ao Senado. No documento, os juristas sugerem a eliminação de alguns delitos, a criação de crimes ainda não previstos e a revisão de temas considerados polêmicos. Por exemplo, hoje, o aborto é crime, punido com até quatro anos de prisão, exceto em casos de estupro ou de risco de vida para a mãe. Pelo projeto, o aborto continuaria proibido, com pena menor, de até dois anos, mas seria admitido em mais casos. O procurador da República, Luís Carlos Gonçalves, que coordenou o trabalho dos especialistas que elaboraram a proposta, rebateu as criticas de Reale. “Nós trabalhamos abnegadamente e intensamente e, portanto, não merecemos observações desrespeitosas e desairosas feitas pelo iminente professor Miguel Reale em seguidas entrevistas”, afirma. A comissão especial que examina a reforma do Código Penal fará reuniões mensais em Brasília e nos estados até julho. Segundo o relator da comissão, senador Pedro Taques (PDT-MT), o projeto deve estar pronto para ser votado no plenário do Senado até o fim deste ano. Depois, seguirá para a Câmara dos Deputados. é julho.