segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013
26/02/2013 - 00:01
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Agronegócio e caminhoneiros querem mudar jo
A lei (12.619) que regulamenta a jornada de trabalho dos caminhoneiros, sancionada no ano passado e que ainda não entrou em vigor, pode ser alterada. É o que quer o agronegócio brasileiro, e também os próprios profissionais. Uma comissão especial da Câmara dos Deputados foi criada nesse sentido. A norma estabelece o descanso de 11 horas a cada 24 horas trabalhadas, além da parada de 30 minutos a cada quatro horas dirigidas.
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Ela deveria ter entrado em vigor no dia primeiro de agosto do ano passado, mas não foi bem aceita pela categoria e gerou muitos protestos. A reação fez o governo adiar para março deste ano o prazo para o início da fiscalização das novas regras, inclusive a aplicação das multas previstas.
Segundo o coordenador interino da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), a jornada como está na lei prejudica a produção, o consumidor e as pequenas empresas de transporte rodoviário de carga. "Muitas empresas são familiares e têm dificuldade, hoje, de sobreviverem com a aplicação da lei. Andar quatro horas, parar meia hora. Os pontos de parada não existem no país inteiro”, diz o parlamentar.
Já o presidente do Movimento União Brasil Caminhoneiro, Nélio Botelho, aponta os itens na lei impossíveis de serem cumpridos. Por exemplo, o descanso de 11 horas deve ser menor, de oito horas. “E o ponto de apoio de descanso obrigatório nas rodovias tem que ficar a critério do motorista”, avalia. Resolvendo isso, Botelho diz que a questão está resolvida e a lei pode ser implantada sem problemas.
Acidentes
Em outra ponta está o Ministério Público do Trabalho que defende a lei e rebate os argumentos sobre a não existência de pontos de parada suficientes nas rodovias brasileiras. Os procuradores entendem que a legislação é importante para reduzir os acidentes nas estradas.
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