Prefeituras devem receber recursos do Fethab no próximo dia 10, diz governo

25/03/2015 11h56 - Atualizado em 25/03/2015 11h56 Prefeituras devem receber recursos do Fethab no próximo dia 10, diz governo Medida de repassar 50% do fundo às prefeituras atende decisão do STF. Segundo levantamento da AMM, recursos de 2015 somam R$ 41,7 milhões. Amanda Sampaio Do G1 MT

Os recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) devem ser repassados aos municípios no dia 10 de abril, conforme determinação do governador Pedro Taques ao secretário de Estado de Fazenda, Paulo Brustolin. A medida do governador atende à decisão da ministra Rosa Webber, do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 11 de março, de repassar 50% dos recursos do fundo às prefeituras. Pedro Taques ressaltou que seu compromisso na gestão sempre foi o de cumprir o que determina a lei. Entretanto, lembrou que o Governo do Estado não podia fazer os repasses dos valores por conta de uma liminar da Justiça concedida no final de 2014. Na sexta-feira (20), a presidência da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) reclamou da demora no repasse dos recursos e afirmou que não descartava a possibilidade de comunicar à ministra Rosa Webber sobre o descumprimento da decisão judicial pelo Estado. Conforme a AMM, o repasse deve ser retroativo a janeiro de 2015 e levantamento da associação aponta que o montante acumulado já contabiliza R$ 41,7 milhões, referentes aos dois primeiros meses do ano e aos 10 primeiros dias de março. Liminar do STF determina que Fethab seja repassado a municípios de MT Aprosoja-MT critica uso de recurso do Fethab para cobrir caixa do governo Governo de MT deve fazer estudo técnico sobre o Fethab O governador afirmou que, mesmo com a crise financeira que afeta as contas do Estado, os recursos são importantes para os municípios e, por isso, pediu empenho da equipe econômica do governo para atender à decisão judicial. Para o governador, o fundo deve ser usado apenas para a sua função original, ou seja, obras ligadas ao transporte e construção de moradias populares. Segundo o governo, a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) foi convidada a discutir os pagamentos do Fethab em reunião com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e a Procuradoria Geral do Estado nesta quinta-feira (26). O local e o horário ainda serão definidos. O Governo do Estado informou que já negocia a remodelagem do Fethab com a participação da AMM e deputados estaduais. Uma comissão formada para debater o assunto tem 45 dias para concluir os trabalhos e apresentar ao governador os apontamentos. tópicos: Pedro Taques, Supremo Tribunal Federal