'Brincadeira' da desoneração se mostrou 'extremamente cara', diz Levy

27/02/2015 16h07 - Atualizado em 27/02/2015 19h47 'Brincadeira' da desoneração se mostrou 'extremamente cara', diz Levy Governo elevou alíquota de contribuição previdenciária paga por empresas. Indústria diz que medida é 'retrocesso' e que pode gerar desemprego. Alexandro Martello Do G1, em Brasília

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, defendeu nesta sexta-feira (27) a Medida Provisória que, na prática, reduziu a desoneração da folha de pagamentos das empresas – que nos últimos anos tiveram um alívio no pagamento da contribuição previdenciária. Levy prevê economizar R$ 5,3 bilhões com desoneração menor da folha Vamos gastar bem menos do que em 2014', diz ministro da Fazenda Governo aumenta tributo sobre desoneração da folha de pagamentos Governo diminui benefício para exportador de manufaturado Medida 'acaba com o programa de desoneração da folha', diz Fiesp Levy cita compromisso com ajuste para que poupança 'continue valendo' Cunha defende aprovar ajuste fiscal para dar 'sinalização ao mercado' Senado aprova medida provisória que desonera folha de pagamento "Essa brincadeira [desoneração da folha] nos custa R$ 25 bilhões por ano, e vários estudos nos mostram que isso não tem protegido o emprego. Tem que saber ajustar quando não está dando resultado. Não deu os resultados que se imaginava e se mostrou extremamente caro. A gente não está eliminando. Está reduzindo [o benefício]", declarou Levy. Em sua cruzada para atingir a meta de superávit primário deste ano, de R$ 66,3 bilhões para todo o setor público (governo, estados, municípios e empresas estatais), o ministro anunciou que a desoneração da folha de pagamentos passará a ser menor. Menos renúncia fiscal Segundo o ministro, em 2015, essa medida vai resultar na economia de R$ 5,3 bilhões com renúncia fiscal (recursos que o governo deixará de arrecadar). Em 2016, um ano fechado, a economia será maior: R$ 12,8 bilhões. Levy avaliou que, em um momento em que a economia está se ajustando, as empresas também "vão ter de se ajustar". O ministro declarou ter certeza que o setor empresarial vai descobrir novos caminhos para continuar crescendo com menos transferências e renúncias fiscais do governo. "A gente deve trabalhar para ampliar a tributação do regime do simples. A gente está fazendo medidas que facilitem as pessoas trabalharem. É assim que o Brasil vai crescer. O PAC vai continuar sendo importante, mas a gente vai botar isso dentro de uma equação financeira que seja sustentável", acrescentou o ministro da Fazenda. A desoneração começou a ser aplicada em 2011 e substituiu a folha de salários como base para a contribuição previdenciária. Em 2014, ano eleitoral, a presidente Dilma Rousseff tornou o benefício permanente, autorizando a ampliação dos segmentos beneficiados, hoje em torno de 60%. Entenda a nova medida A Medida Provisória 669 foi publicada nesta sexta no "Diário Oficial da União" e elevou as alíquotas de contribuição para a Previdência sobre a receita bruta das empresas. Quem pagava alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta passa agora para 2,5%. Quem tinha alíquota de 2% vai para 4,5%. A mudança começará a valer a partir de junho. Levy explicou que o governo está dando a opção, após as mudanças, de as empresas retornarem ao regime anterior – com o pagamento de contribuição patronal de 20% para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A escolha poderá ser feita pelas empresas em julho deste ano e, nos anos subsequentes, nos meses de janeiro. "Pelos nossos cálculos, com alíquota de 2,5% proposta na MP, 40% das empresas e um número ainda maior de empregos continuará a ser beneficiado pelo sistema de desoneração de folha de pagamento, e as outras empresas não serão prejudicadas. Apenas voltarão para o regime normal", disse o ministro. Levy acrescentou que a expectativa é que, com a mudança de alíquotas, 70 mil empresas vão voltar ao regime normal de pagamento de contribuição patronal. "Mais da metade delas, 37 mil empresas, em princípio, estarão felizes em poder optar [pelo regime anterior]. O sistema atual não é vantajoso para estas empresas. Outras 55 mil empresas ficarão [no regime de desoneração da folha], mais de sete milhões de pessoas", afirmou.

Menos benefício para exportador O governo também anunciou nesta sexta a redução dos benefícios para exportadores de produtos manufaturados. A alíquota do Reintegra, programa que "devolve" aos empresários uma parte do valor exportado em produtos manufaturados por meio de créditos do PIS e Cofins, cairá de 3% para 1%. A medida foi anunciada justo no momento em que o governo está finalizando um pacote para estimular as exportações brasileiras. Indústria fala em 'retrocesso' Representantes da indústria criticaram o aumento da tributação. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) classificou a medida de "retrocesso para a competitividade" e avalia que haverá consequências inclusive para a manutenção de empregos. Para a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), "na prática, o governo acaba com o programa de desoneração da folha de pagamento". Outras medidas de ajuste Para tentar atingir as metas fiscais, a nova equipe econômica anunciou uma série de medidas nos últimos meses. Entre elas estão mudanças nos benefícios sociais, como seguro-desemprego, auxílio-doença, abono salarial e pensão por morte, que ainda têm de passar pelo crivo do Congresso Nacional. Além disso, também subiram os juros do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o setor produtivo, como forma de diminuir o pagamento de subsídios pelo governo. Outra medida foi a alta do IPI para automóveis no início deste ano, além do aumento de tributos sobre a gasolina, operações de crédito e cosméticos. O Ministério do Planejamento, por sua vez, anunciou a redução dos limites temporários de empenho para gastos no orçamento de 2015 e, mais recentemente, o bloqueio de restos a pagar. No início deste ano, o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, havia confirmado que não haverá mais repasses do governo ao setor elétrico, antes estimados em R$ 9 bilhões para este ano, o que deverá elevar ainda mais a conta de luz, que pode ter aumento superior a 40% em 2015. Veja a lista de setores afetados – a listagem mostra as alíquotas antes do aumento anunciado nesta sexta-feira (27)

Economia, Joaquim Levy