sexta-feira, 30 de novembro de 2018

Palocci pediu garantia de segurança para ele e família em acordo com PF



Publicado em 30/11/2018 13:45


O delator Antonio Palocci passou a primeira noite em casa depois de dois anos e três meses de prisão, na sede da Polícia Federal em Curitiba, o berço da Operação Lava Jato. Uma das cláusulas do contrato de delação premiada, homologado pelo Tribunal Regional Federal (TRF-4), que garantiu o direito de progressão para o regime prisional semiaberto domiciliar, monitorado por tornozeleira eletrônica, prevê que a polícia providenciará sua “imediata inclusão” em programa federal de proteção à testemunhas, caso ele solicite.
O item II da delação de Palocci, sobre os benefícios garantidos em caso de cumprimento do acordo de delação, diz no parágrafo sétimo: “Caso o Colaborador, por si ou por seu procurador, solicite medidas para garantia da sua segurança ou a de sua família, a Polícia Federal representará pela tomada de providências necessárias para a sua inclusão imediata no programa federal de proteção ao depoente especial”. O pedido é feito com base em dois artigos  da Lei de Proteção à Vítimas e Testemunhas (9807/1999).
Leia a notícia na íntegra no site do Estadão.
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Fonte: Estadão

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