Taxa cobrada pelo governo de MT para entrega da GIA-ICMS gera polêmica 16/02/2015 14:12

A portaria da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (SEFAZ), que altera a forma de entrega da GIA-ICMS, de micro-produtor rural, tem gerado polêmica entre sitiantes e chacareiros. É que a partir desse ano, o governo do Estado passou a exigir a vinculação de um contabilista na inserção dos dados no sistema da SEFAZ. A medida atinge aproximadamente 120 mil contribuintes, que agora terão que desembolsar cerca de R$ 120, só de taxas. Até o ano passado, as declarações podiam ser entregues diretamente nas agências fazendárias de cada município, que realizavam a transferências dos dados, sem custo algum para o micro-produtor rural. O prazo final para entrega da GIA-ICMS é 28 de fevereiro, e quem deixar de prestar contas será multado e ficará impossibilitado de comercializar a produção, seja ela animal ou vegetal. O deputado Pedro Satélite (PSD), afirmou que vai cobrar do governo do Estado a revogação da taxa. “A grande maioria dos sitiantes e chacareiros não tem condições de desembolsar R$ 120, pois vivem da agricultura de subsistência”. Afirmou. Fonte: Só Notícias/Agronotícias