Comissão mista aprova medida provisória sobre portos

Comissão mista aprova medida provisória sobre portos 25/04/2013 08:25 A comissão mista que analisa a medida provisória dos Portos (MP 595/12 ) aprovou, ontem, o projeto de lei de conversão proposto pelo relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM). A proposta seguirá para o plenário da Câmara de Deputados. Após mais de duas horas de discussão sobre os cerca de 1,5 mil destaques apresentados ao relatório, Braga decidiu fazer ajustes para permitir a aprovação do texto, com exceção de alguns desses destaques. O presidente da comissão, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que não foi possível chegar a um entendimento com o governo sobre alguns destaques, que serão reapresentados no plenário. Um dos destaques pretendia retirar da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) a competência exclusiva para realizar os procedimentos licitatórios. O autor da emenda, deputado Mendonça Filho (DEM-PE), explicou que o relator já flexibilizou o texto ao permitir que alguns processos licitatórios poderão ser delegados a critério do Executivo. Na opinião de Mendonça Filho, essa decisão não pode fica apenas com o governo federal. A MP estabelece um novo marco regulatório para o setor portuário. O texto, que ainda passará pelos plenários da Câmara e do Senado, precisa ser aprovado até 16 de maio, quando perderá a validade. Fonte: Só Notícias com assessoria