Relator da MP dos Portos abre possibilidade de renovação de atuais contratos

Relator da MP dos Portos abre possibilidade de renovação de atuais contratos terça-feira, 16 de abril de 2013 21:15 BRT Por Jeferson Ribeiro BRASÍLIA, 16 Abr (Reuters) - O relatório da MP dos Portos, que será apresentado na quarta-feira à comissão especial que trata do tema, altera alguns pontos importantes da proposta original do Executivo para atender parcialmente as principais reivindicações dos Estados e das empresas do setor. O parecer abre a possibilidade de os governos estaduais continuarem licitando os terminais sob seu comando e de renovação ou prorrogação dos atuais contratos de concessão e arrendamento de portos. Nos dois casos, contudo, a palavra final ainda caberá ao governo federal, disse o relator senador Eduardo Braga (PMDB-AM) à jornalistas nesta terça-feira. De acordo com a proposta, os contratos portuários de concessão ou arrendamento assinados depois de 1993, quando entrou em vigor o atual marco regulatório dos portos, e que ainda não passaram por uma renovação, poderão ser prorrogados, desde que haja interesse do governo federal e cumprimento de exigências de novos investimentos No caso dos contratos firmados antes de 1993, o parecer abre a possibilidade de renovação por mais cinco anos, no máximo, sem necessidade de novos investimentos. Braga disse ter aval do Palácio do Planalto para propor as mudanças, depois de uma difícil negociação com o Executivo nos últimos meses. Outra mudança prevê a possibilidade do governo federal autorizar os Estados que têm portos sob seu comando, os chamados portos delegados, a fazer novas concessões das áreas. Essa era uma reivindicação dos governadores, principalmente do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, que chegou a travar um longo debate com a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, durante uma das audiências públicas da comissão especial que trata da MP