Repasse de custos das geradoras por térmicas pode ir a audiência pública

Repasse de custos das geradoras por térmicas pode ir a audiência pública terça-feira, 7 de maio de 2013 20:14 SÃO PAULO, 7 Mai (Reuters) - O repasse dos custos das geradoras de energia por encargos com a geração termelétrica poderá ir a audiência pública, segundo recomendação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A agência aprovou nesta terça-feira alterações nas regras de venda de energia para adequá-las à Resolução CNPE 3, que muda o rateio do custo da geração termelétrica por segurança energética e passa a ser dividida entre os geradores e comercializadores de energia elétrica, além dos consumidores. Geradoras e comercializadoras de energia são contra a mudança. A Associação Brasileira das Comercializadores de Energia (Abraceel) entrou na justiça contra a decisão na semana passada. Já a Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine) teve encontro com o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, nesta terça-feira buscando uma solução. No voto da Aneel desta terça-feira, o diretor relator do processo da CNPE 3, Julião Coelho, recomendou que a Superintendência de Estudos de Mercado da agência "instrua processo tendente à abertura de audiência pública" para avaliar o repasse dos custos dos novos ônus atribuídos aos geradores. A discussão é necessária porque contratos dos geradores no mercado cativo e alguns contratos com o mercado livre prevêem que novos encargos sobre as geradoras possam ser repassados aos consumidores--por meio da tarifa, no caso do mercado cativo, ou no preço da energia, no caso do mercado livre. Assim, o custo do encargo da geração termelétrica acionada por segurança energética poderia acabar voltando para o consumidor, que costumava a pagar essa conta sozinho antes da Resolução CNPE 3. A Aneel não definiu prazo para o tema possa ir à audiência pública. Enquanto isso, agentes representantes das geradoras e comercializadoras continuam buscando mudança na forma de rateio. O presidente da Apine, Luiz Fernando Vianna, disse que a reunião com Zimmermann foi proveitosa, mas não houve definição sobre o tema. "Estamos dispostos a colaborar para resolver esse impasse... Ele ficou de internalizar esse assunto no governo", disse Vianna, que não descarta entrar na justiça, caso um acerto não seja alcançado. (Por Anna Flávia Rochas; Edição de Aluísio Alves) © Thomson Reuters 2013 All rights reserved.