BR Foods assina ajustamento de conduta com Ministério Público Estadual gaúcho

BR Foods assina ajustamento de conduta com Ministério Público Estadual gaúcho 30/06/2013 | 18h03 Empresa doará R$ 1,8 milhão como indenização A Brasil Foods S.A dispensou a contraprova que havia solicitado para constatar a presença de formol em dois lotes de leite UHT da marca Batavo e assinou nesta semana o Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPE-RS). Como forma de indenização por danos morais coletivos, a BR Foods também terá que efetuar o pagamento de R$ 1,8 milhão em favor do Rio Grande do Sul e do Paraná. Os recursos deverão ser aplicados para fortalecer órgãos públicos de defesa do consumidor e da área da saúde. A empresa havia solicitado contraprova ao laudo do Laboratório Central do Estado do Paraná (Lacen-PR) para os dois lotes de leite adulterados produzidos na cidade de Teutônia, no Rio Grande do Sul, e vendidos em Curitiba. Mas novo teste, realizado em laboratório gaúcho, confirmou o resultado, o que motivou a empresa a assinar termo de ajustamento de conduta com o MPE-RS. Pelo documento, a empresa se compromete a melhorar o sistema de controle de qualidade de seus produtos lácteos e reforçar seus mecanismos para detecção de fraudes, como a adulteração por formol e outras substâncias. A Brasil Foods comprometeu-se em manter a calibragem periódica dos equipamentos utilizados para verificação da qualidade do leite cru, bem como atualizar o cadastro de fornecedores constantemente, o que inclui transportadores, produtores e postos de resfriamento. Além disso, a empresa deverá suspender o recebimento de leite in natura de fornecedores cujos produtos tenham apresentado irregularidades e comunicar imediatamente qualquer irregularidade encontrada ao Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa). Caso a indústria forneça novamente produtos em desacordo com as normas legais e que possam gerar prejuízos à saúde dos consumidores, a multa está prevista entre R$ 1 milhão e R$ 3 milhões. A empresa fica ainda responsável de divulgar amplamente e de forma imediata, nos meios de comunicação, os lotes impróprios e, se for o caso, recall dos produtos em situação irregular. Foi estabelecido, ainda, que a empresa irá trocar ou ressarcir em dobro os consumidores que adquiriram unidades do leite em que foi constatada a presença de formol – Leite UHT Batavo Desnatado Enriquecido com Cálcio, lotes TT04DP e TT04ER, com fabricação em 28/02/2013 e vencimento em 28/06/2013. A título de indenização aos danos morais coletivos, a Brasil Foods irá doar R$ 1,8 milhão, dos quais R$ 500 mil serão destinados ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor do Paraná – onde foram comercializados os lotes impróprios – e o restante será convertido em doação de equipamentos para órgãos públicos do Rio Grande do Sul. O Promotor de Justiça Alcindo Luz Bastos da Silva Filho ressaltou que os termos do ajustamento de conduta são parâmetros de atuação para todas as empresas que pretendam, como a Brasil Foods, agir de forma idônea e responsável no mercado de produtos lácteos, favorecendo, inclusive, a fiscalização por parte dos órgãos públicos. O TAC foi assinado na última terça, dia 25. ASSESSORIA DO MPE-RS E AGÊNCIA DE NOTÍCIAS DO ESTADO DO PARANÁ