Lei de Bioma Pantanal tem consequências sociais e econômicas, alerta Famasul

Lei de Bioma Pantanal tem consequências sociais e econômicas, alerta Famasul 01/04/2014 15:17 O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Sistema Famasul), Eduardo Riedel, alerta sobre as consequências sociais do Projeto de Lei do Senado Federal, Bioma Pantanal, para as famílias ribeirinhas e seu impacto econômico à pecuária pantaneira. De acordo com a Federação, o Projeto de Lei além de contrapor o Código Florestal, gera insegurança jurídica nos produtores rurais da região pantaneira. O tema foi debatido em audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul,ontem. O Projeto de Lei proposto pelo senador Blairo Maggi prevê alterações nas Áreas de Preservação Permanente (APPs) às margens dos rios do Pantanal, além da moratória da pesca dos pantaneiros, entre outros pontos. “Não precisamos de mais legislações sobre a situação do pantanal, isto pode desfigurar o que foi construído em mais de uma década em um amplo debate democrático e gerar mais insegurança jurídica aos produtores rurais”, ressaltou Riedel, fazendo referência ao Código Florestal e citar a necessidade de embasamento científico nas legislações relacionadas à sustentabilidade. Durante a audiência pública, Riedel destacou às autoridades e comunidade ribeirinha a relevância dos critérios para se debater propostas que contestam o Código Florestal. “É preciso responsabilidade com as famílias pantaneiras e com suas maiores atividades econômicas que são a pecuária e a pesca. O debate é sobre uma situação que já está definida em lei federal e causa insegurança jurídica e social”, enfatizou. Segundo a pesquisadora e chefe da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa Pantanal), Emiko Kawakami de Resende, já existem estudos relacionados à área alagada na região de Corumbá e o impacto social seria considerável, caso o projeto de Lei Bioma Pantanal entre em vigor. “A proposta não tem base científica. As populações tradicionais podem fazer uso econômico do pantanal sem prejuízo ao bioma”, afirmou Emiko, em discurso durante a audiência pública, em Campo Grande. O presidente do Sindicato Rural de Corumbá, Luciano Aguiar Rodrigues Leite, preocupa-se com os impactos à renda de pequenos produtores e ao desenvolvimento da pecuária pantaneira. “O pantanal do Mato Grosso é muito menor do que em Mato Grosso do Sul e a queda na produção seria drástica. Não tem como uma legislação vigorar para ambos estados de forma idêntica”, sinalizou Leite ao reforçar que a área do Pantanal de Mato Grosso do Sul é o dobro que a do Mato Grosso, enquanto que a área territorial do Estado é significativamente menor. A audiência, proposta pelo senador Delcídio do Amaral, contou com a participação de deputados estaduais e federais, instituições de pesquisas e moradores da região pantaneira sul-mato-grossense. Fonte: Assessoria