Justiça mantém liminar que impede Monsanto cobrar royalties sobre a produção de soja

A Justiça em Mato Grosso manteve a liminar que suspendia a cobrança de royalties sobre a produção de soja e das sementes salvas (produção destinada para sementes), de variedade Intacta-RR2-PRO, por parte da multinacional Monsanto. A suspensão foi determinada em maio de 2014

De acordo com o vice-presidente do Sindicato Rural de Sinop, Antônio Galvan, a decisão de manter suspendida a cobrança dos royalties foi tomada no último dia 10 de fevereiro. "A Lei determina que não se sobre royalties sobre a produção. Graças a Deus a Justiça atendeu o direito do produtor". Em maio de 2014 o Sindicato Rural de Sinop conseguiu na Justiça o impedimento da Monsanto em cobrar royalties sobre a produção de soja e das sementes salvas. A liminar de suspensão na ocasião foi proferida pelo elo desembargador José Zuquim Nogueira do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Conforme a Monsanto, a multinacional aguarda ser notificada quanto à nova decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Em nota a Monsanto declara que "tem total confiança de que o sistema de remuneração é legal". Confira a nota da Monsanto: A Monsanto aguarda ser notificada da decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso que julgou recurso em caráter liminar sobre suspensão da validade de algumas cláusulas do Acordo de Licenciamento de Tecnologia Intacta RR2 PRO™. Embora ainda não esteja ciente do teor da decisão, a empresa reforça que sempre respeita decisões judiciais. A Monsanto tem total confiança de que o sistema de remuneração é legal, conforme decisões judiciais anteriores, e tomará as medidas legais que forem cabíveis e necessárias para que esse sistema continue a operar plenamente. O sistema desempenha um importante papel na cadeia produtiva da soja, fomentando investimentos em inovações para os sojicultores brasileiros, que seguem trabalhando para atender a crescente demanda global por alimentos. Data de Publicação: 18/02/2015 às 16:45hs Fonte: Agro Olhar