Produtores de MT não aceitam o acordo proposto pela Monsanto

Diante de sucessivas derrotas judiciais, a multinacional americana Monsanto tem apresentado acordos individuais com os produtores de soja para evitar mais desdobramentos da Ação Coletiva proposta pela Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e Sindicatos Rurais contra a empresa, no ano passado. Os produtores mato-grossenses são os únicos do país que se manifestaram contrários ao acordo e por isso são os únicos que ainda têm chances de receber de volta os royalties cobrados indevidamente pela empresa para utilização de tecnologia desenvolvida por ela. Para tentar vencer a "queda de braço", entidades representativas do agronegócio orientam os produtores do Estado a não assinar o acordo proposto pela Monsanto. No restante do país, dez Federações de Agricultura Estaduais e a Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) assinaram o acordo para a suspensão da cobrança de royalties da soja RR nas safras 2012/13 e 2013/14. Maggi e Homero defendem ruralistas contra cobrança de royalties As entidades mato-grossenses alertam que ao assinar este acordo, os agricultores renunciam definitivamente a quaisquer reclamações ou ações relacionadas a questões anteriores à data do acordo relacionadas ao uso ou exploração da Tecnologia RR em soja. “A intenção da empresa ao procurar os produtores individualmente e propor acordo é minimizar os prejuízos, já que a ação ainda está tramitando e a qualquer momento o Tribunal de Justiça pode julgar o mérito, dando ganho aos produtores”, afirma o presidente da Aprosoja, Carlos Fávaro. Na ação os produtores questionam judicialmente a validade da patente da tecnologia Roundup Ready (RR). Estudos técnicos encomendados pelas entidades e pareceres jurídicos mostram que a patente da tecnologia expirou dia 31 de agosto de 2010, tornando-a de domínio público. Os agricultores desejam receber de volta, em dobro, os valores pagos desde outubro de 2010. O montante devido se aproxima a R$ 1,7 bilhão. A multinacional só começou a propor os acordos depois que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso concedeu, no ano passado, liminar em favor dos produtores determinando a suspensão da cobrança dos royalties por três meses. Para as entidades representativas da classe no Estado, isso mostra que a Monsanto reconhece que o embasamento da ação judicial é sólido. Antes de analisar o mérito da ação, a 4ª Câmara Cível do TJ já determinou depósito judicial dos valores relativos ao pagamento de royalties para utilização desta tecnologia. Esta é uma forma de assegurar eventuais direitos de ambas as partes até o encerramento da ação. Vale ressaltar que a possibilidade de depósito em juízo contempla apenas os produtores rurais de Mato Grosso, os únicos do Brasil que ainda não assinaram acordo com a Monsanto.