Sobras de alimentos em condições de consumo poderão ser doadas

Sobras de alimentos em condições de consumo poderão ser doadas

Sobras de alimentos em condições de consumo poderão ser doadas 26/06/13 Alimentos que estejam em condições de consumo poderão ser doados. É o que prevê projeto de lei do senador Ivo Cassol (PP-RO), aprovado nesta quarta-feira (26) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa. O projeto de lei do Senado (PLS) 102/2012 modifica a lei que trata das normas básicas sobre alimentos (Decreto-Lei 986/1969) para prever a permissão de reutilização dos alimentos, desde que seja garantida a qualidade. A iniciativa para a apresentação da proposta, segundo o autor, deve-se à grande quantidade de alimentos desperdiçados no Brasil. De acordo com dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), ressaltou o relator da matéria, senador João Alberto Souza (PMDB-MA), cerca de 35% de nossa produção agrícola são destinadas ao lixo, o que equivale a dez milhões de toneladas de alimentos a cada safra. Esse nível de desperdício, observou o senador, coloca o Brasil entre os dez países que mais desperdiçam comida no mundo. Apesar de não haver estudos que precisem o grau de desperdício de alimentos dos restaurantes do país, há estimativas de que entre 15% e 20% dos alimentos são perdidos durante o preparo. Além disso, ressaltou o relator, os estabelecimentos também descartam refeições prontas. Na avaliação da pesquisadora Tereza Watanabe, como destacou João Alberto, até 50% do que é preparado para clientes em bares, restaurantes e lanchonetes vão para o lixo. Essa quantidade de comida é suficiente para alimentar dez milhões de pessoas por dia, alertou o senador. Responsabilização criminal O senador Paulo Davim (PV-RN) observou que as empresas jogam tanta comida fora em razão da legislação, que responsabiliza o proprietário dos estabelecimentos, civil e criminalmente, por eventuais danos à saúde de quem consumir esses alimentos. Na avaliação do senador, cabe à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estabelecer critérios para que seja possível a distribuição segura dos alimentos. Segundo a Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento, observou João Alberto Souza,os empresários preferem jogar no lixo o excedente que não é resto a doar para as entidades necessitadas e serem responsabilizados por esse ato. Para o senador, a modificação na legislação e a regulamentação das condições sanitárias de reutilização de alimentos podem contribuir para que os empresários deem um “destino socialmente mais adequado aos excedentes de sua produção”. Ao discutir o projeto, o senador Cyro Miranda (PSDB-GO) informou que as companhias aéreas descartam todos os alimentos não consumidos pelo simples fato de terem sido colocados à disposição dos passageiros. O senador condenou essa prática, quando o país ainda luta contra a fome. O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) ponderou que os parlamentares devem acompanhar a formulação do regulamento da matéria para evitar que a medida resulte em problemas para a saúde da população. O projeto, observou o senador Paulo Paim (PT-RS), não visa distribuir restos de comida às pessoas, mas alimentos em condições de consumo que seriam descartados. Além do desperdício de alimentos preparados, ressaltou a senadora Ana Rita (PT-ES), há falta de aproveitamento de parte dos alimentos, como cascas e folhas, que são adequados à alimentação. A senadora defendeu a instituição de políticas que informem e incentivem a população a melhor consumir os alimentos. Com a aprovação da matéria na CAS, a senadora Ana Amélia (PP-RS) homenageou Heloísa Almeida, 80 anos, de Passo Fundo (RS), que conseguiu por meio do comitê do programa Fome Zero um ônibus e arrecada, pessoalmente, os alimentos de restaurantes e os distribui às pessoas carentes. Também o senador Paulo Paim relatou que o movimento sindical do qual participava recolhia os legumes considerados inadequados à venda e descartados na Ceasa para fazer sopão para os sindicalistas. Agência Senado