‘Imprevisibilidade é o principal problema do seguro rural’

Empenhada em aprimorar o modelo de seguro rural em vigência no País, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) promove debates com seguradoras e associações de classe

Uma das prioridades é garantir recursos dentro do Programa de Subvenção ao Prêmio de Seguro Rural: este ano, só foram liberados R$ 400 milhões, para demanda superior a R$ 1 bilhão, estima o vice-presidente da CNA, José Mário Schreiner. Uma possibilidade seria a parceria público-privada, com segmentos antes e depois da porteira. A proposta está sendo consolidada em um grupo de trabalho, integrado também por técnicos do governo.

Quais as principais propostas da CNA em relação a um novo modelo de seguro rural? A CNA participa de fóruns que incluem os agentes do mercado de seguro rural no Brasil e tem promovido eventos regionais para discutir as dificuldades e os desafios desse mercado para o setor agropecuário. Além disso, como parte da agenda estratégica da casa, foi promovido o Diálogo Brasil-EUA em 2015, a fim de aprofundar o conhecimento sobre o modelo norte-americano e, para 2017, estamos programando um evento internacional, para compartilhar a experiência de outros países com modelos de sucesso, como o México. O objetivo de todas essas ações é aprimorar cada vez mais o modelo de seguro rural no País.

Qual o principal problema que o sr. apontaria no atual modelo? O principal problema é a imprevisibilidade orçamentária e as mudanças intempestivas nas regras, o que gera transtornos para o desenvolvimento do mercado. Em 2014, chegamos a quase R$ 700 milhões utilizados no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural, e em R$ 2015, foram efetivamente aplicados no PSR apenas R$ 282 milhões. Se em 2014, 118 mil apólices foram beneficiadas, em 2015 registrou-se redução para o patamar de 40 mil. Ou seja, quase 80 mil produtores tiveram de desembolsar o prêmio na sua integralidade, no último ano.

Como a atual escassez de recursos orçamentários pode ser revertida, na sua opinião? A CNA e outras associações representativas de classe, incluindo as seguradoras, têm discutido com o governo alternativas para a política de seguro rural no que se refere ao baixo volume de recursos orçamentários. O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, criou um grupo de trabalho – do qual a CNA faz parte – com esse objetivo, de apresentar propostas para o aperfeiçoamento da política, inclusive no que se refere ao volume de recursos. Uma possibilidade aventada seria a parceria público-privada, com os segmentos antes e depois da porteira. Essa proposta precisa ser aprimorada e, por isso, as atividades do grupo de trabalho foram estendidas pelo ministro Maggi.

De que maneira a subvenção ao prêmio do seguro poderia ser bancada pela iniciativa privada? Há estudos sobre isso? O valor do prêmio poderia ser dividido entre o governo, o produtor rural e as empresas que financiam a agropecuária e tenham interesse em mitigar o risco. É uma experiência que não se conhece em outros países e, por isso, traz desafios. Essa proposta está em discussão no grupo de trabalho criado pelo ministro e que envolve esses segmentos.

E o seguro sobre a renda, e não apenas sobre o que o produtor investiu no plantio? Há alguma discussão nesse sentido? O seguro sobre a receita esperada ou sobre o faturamento esperado já é comercializado no Brasil para soja, milho e café. Na Região Centro-Oeste, por exemplo, que, historicamente, é menos atingida por adversidades climáticas, a maior parcela do seguro contratado é o de receita esperada, que cobre tanto perdas por condições climáticas adversas, como oscilações desfavoráveis de preços. Nos últimos anos, as entidades representativas do setor agropecuário e as seguradoras têm discutido as melhorias necessárias nos produtos de seguro, para que tornem o instrumento efetivo para o produtor, no sentido de atender os riscos a que ele está exposto em cada região do País e garantir que não abandone a atividade em caso de perda de uma safra ou de um ano com preços ruins.

Estão sendo discutidas medidas para acelerar o pagamento de sinistros aos produtores, principalmente os afetados por secas? A Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão do governo federal que regula o mercado de seguros privados, prevê que a liquidação dos sinistros deverá ser feita em até 30 dias a partir da entrega de todos os documentos do beneficiário e do aviso de sinistro, condição que vem sendo atendida pelas seguradoras.

Que medidas pontuais poderiam garantir mais previsibilidade ao Programa de Subvenção ao Prêmio de Seguro Rural? Em 2016, atendendo ao setor, foi estabelecido um cronograma de liberação dos recursos, em conformidade com o calendário agrícola. Além disso, não foram feitas mudanças nos porcentuais de subvenção por cultura durante o período de contratações e recebimentos das apólices pela Agricultura. São medidas positivas, que garantem a estabilidade. Além disso, a criação de um banco de dados dos usuários de seguro, o fomento à participação dos Estados e municípios e o planejamento de médio prazo são fundamentais para a estabilidade da política de seguro rural.

Data de Publicação: 30/11/2016 às 19:30hs
Fonte: Estadão