Contas do governo têm pior resultado para meses de novembro em 18 anos

29/12/2014 09h33 - Atualizado em 29/12/2014 10h28 Contas do governo têm pior resultado para meses de novembro em 18 anos No mês passado, foi registrado déficit primário de R$ 6,71 bilhões. Na parcial do ano até novembro, contas tiveram déficit primário inédito. Alexandro Martello Do G1, em Brasília As contas do governo registraram um déficit primário - despesas maiores do que receitas, mesmo sem contar os juros da dívida pública - de R$ 6,71 bilhões em novembro deste ano, informou a Secretaria do Tesouro Nacional nesta segunda-feira (29). Trata-se do pior resultado, para meses de novembro, desde o início da série histórica disponbilizada pelo governo, em janeiro de 1997. No mesmo mês do ano passado, as contas do governo registraram um superávit primário de R$ 28,97 bilhões. Este valor registrado em novembro de 2013 - recorde para este mês - foi "inflado" pelo ingresso de mais de R$ 20 bilhões em recursos de parcelamentos. Em um ano marcado por eleições, as contas públicas têm registrado forte deterioração devido ao aumento de gastos públicos, à ajuda à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), e ao baixo ritmo de crescimento da arrecadação – resultado do fraco nível de atividade da economia e das desonerações de tributos anunciadas nos últimos anos pelo governo federal. Também recuaram fortemente neste ano as receitas de concessão. De acordo com o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, outro fator que influenciou o fraco resultado das contas do governo em novembro foi o pagamento R$ 6,1 bilhões em precatórios no mês passado. "Estasmos estimando para dezembro [resultado] positivo de dois dígitos [acima de R$ 10 bilhões]", acrescentou ele. Acumulado do ano No acumulado dos onze primeiros meses deste ano, o governo registrou um déficit primário (receitas menos despesas, sem contar os juros da dívida pública) inédito. Também foi, portanto, o pior resultado para este período desde o início da série histórica do Tesouro Nacional, em 1997. De janeiro a novembro, o governo teve um déficit primário de R$ 18,31 bilhões, informou o governo. Em igual período do ano passado, foi registrado um superávit primário nas contas do governo de R$ 62,53 bilhões. O pior resultado até então para os onze primeiros meses de um ano havia sido registrado em 1997 (superávit de R$ 3,4 bilhões). Pelo conceito abaixo da linha (que é calculado por meio da variação da dívida pública e que é utilizado como parâmetro para as metas fiscais), o Tesouro informou o governo registrou déficit maior ainda: de R$ 21,3 bilhões nos onze primeiros meses deste ano. Meta fiscal de 2014 A meta fiscal "cheia" de todo o setor público, para este ano, havia sido fixada inicialmente em R$ 167,4 bilhões, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Deste valor total, R$ 116,07 bilhões correspondiam ao esforço fiscal que deveria ser entregue pelo governo federal. Da meta somente do governo, a LDO aprovada diz que podem ser abatidos até R$ 67 bilhões em gastos o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e em desonerações de tributos, de modo que o superávit primário nas contas da União, Previdência Social e Banco Central não poderia ficar abaixo de R$ 49 bilhões neste ano. Projeto de lei enviado ao Congresso Nacional, já aprovado pelo Legislativo, porém, diz que o Executivo poderá, teoricamente, abater da meta "cheia" de superávit primário fixada para o Governo Central (União, Previdência e BC) neste ano, de R$ 116,07 bilhões, todos gastos com investimentos e as desonerações de tributos implementadas. Com isso, poderá haver, legalmente, até mesmo déficit primário em 2014. No mês passado, por meio do relatório de receitas e despesas do orçamento federal de 2014, governo informou que prevê um superávit primário de somente R$ 10,1 bilhões neste ano. Isso não quer dizer que esse estimativa será atingida, visto que o projeto de lei enviado ao Congresso Nacional dá ao governo o direito registrar até mesmo déficit neste ano. Esse projeto já passou na Comissão Mista de Orçamento nesta terça-feira de noite, mas será avaliado pelo plenário do Congresso somente na próxima semana. Receitas, despesas e investimentos De acordo com dados do governo federal, as receitas totais subiram 3,9% nos onze primeiros meses deste ano, contra o mesmo período do ano passado, para R$ 1,1 trilhão. O crescimento das receitas foi de R$ 41,6 bilhões de janeiro a novembro deste ano. Ao mesmo tempo, as despesas totais cresceram mais do que o triplo do aumento das receitas. Nos onze primeiros meses do ano, avançaram 12,7%, para R$ 933 bilhões. Neste caso, a elevação foi de R$ 105 bilhões. Os gastos somente de custeio, por sua vez, avançaram bem mais de janeiro a novembro: 17,7%, para R$ 201 bilhões. Já no caso dos investimentos, os gastos somaram R$ 73,3 bilhões de janeiro a novembro deste ano, informou o Tesouro Nacional, valor que representa um aumento de 26,1% frente a igual período de 2013 (R$ 58,4 bilhões). No caso das despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que somaram R$ 53,9 bilhões nos onze primeiros meses de 2014, houve alta de 33,9% sobre igual período do ano passado (R$ 40,3 bilhões), informou a Secretaria do Tesouro Nacional. Dividendos, concessões e CDE O resultado das contas do governo recuou na parcial deste ano apesar de o governo ter recebido mais dividendos (parcelas dos lucros) das empresas estatais. De janeiro a novembro de 2014, os dividendos pagos pelas empresas estatais ao Tesouro Nacional somaram R$ 17,9 bilhões, contra R$ 15,75 bilhões no mesmo período do ano passado. O aumento foi de R$ 2,15 bilhões neste ano. Por outro lado, caíram fortemente as receitas de concessões, recuaram as receitas de parcelamentos e subiram os pagamentos feitos à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) até novembro. As concessões, que renderam R$ 22,05 bilhões (por conta principalmente do bônus do campo de Libra, no valor de R$ 15 bilhões) nos onze primeiros meses de 2013, engrossaram os cofres públicos em R$ 2,8 bilhões no mesmo período deste ano. No caso dos parcelamentos, houve, no acumulado de 2014, até novembro, o ingresso de R$ 17,5 bilhões nos cofres públicos - contra R$ 22,77 bilhões no mesmo período de 2013. Ao mesmo tempo, foram pagos R$ 9 bilhões para a CDE em 2014. No mesmo período do ano passado, os aportes à CDE somaram R$ 6,36 bilhões. Essa parcela de R$ 9 bilhões paga de janeiro a agosto pelo governo faz parte de um valor total de até R$ 10,5 bilhões estimados com recursos orçamentários para todo este ano. Desde o final de 2012, o país vem utilizando mais energia gerada pelas termelétricas por conta do baixo nível dos reservatórios de hidrelétricas. A operação das térmicas ajuda a poupar água dessas represas, mas tem um custo maior, que normalmente seria repassado às contas de luz. tópicos: Economia