29/09/2014 - 14:30

MPF e MPT constatam irregularidades em terminal ferroviário de Rondonópolis Da Redação - Viviane Petroli Falta de banheiros e de pavimentação do solo foram algumas das irregularidades constatadas no Complexo Intermodal de Rondonópolis (CIR) pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O complexo foi inaugurado em setembro de 2013 e constantemente é alvo de reclamação dos caminhoneiros, tanto que em julho os motoristas realizaram um protesto em busca de melhorias impedindo que descarregamentos agendados fossem realizados. A vistoria do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) foi realizada no dia 12 de setembro. O objetivo era avaliar o cumprimento das obrigações assumidas pela América Latina Logística (ALL) que administra o local. Inaugurado em setembro de 2013, com a presença da presidente Dilma Rousseff, já passaram pelo Complexo Intermodal de Rondonópolis (CIR) mais de 8 milhões de toneladas de grãos em um ano e a projeção é superar a marca de 10 milhões de toneladas nos próximos anos. A soja em grãos e o milho representam 90% dos produtos escoados nestes 12 meses, enquanto o farelo de soja apenas 10%. O destino da produção mato-grossense escoada pelo maior terminal de cargas da América Latina é o porto de Santos. De acordo com o Ministério Público do Trabalho, 14 itens reivindicados pelos caminhoneiros foram verificados durante a visita ao terminal ferroviário. A vistoria no dia 12 de setembro foi feita elo procurador da República do Ministério Público Federal Guilherme Göpfert e pelos procuradores do Ministério Público do Trabalho André Vinícius Melatti, Fernanda Arruda Dutra, Cláudia Fernanda Noriler Silva e Mariana Casagrande, além de servidores da instituição.

Na lista de reivindicações dos caminhoneiros que diariamente passam pelo terminal ferroviário de Rondonópolis constam solicitações por "melhorias das condições dos banheiros, da iluminação, por asfaltamento do pátio de veículos, adequação do refeitório e instituição de comissão para avaliar danos ocorridos nos caminhões nas dependências do terminal ferroviário", pontua o Ministério Público do Trabalho. Conforme o procurador da República Guilherme Göpfert, quando da manifestação em julho por parte dos motoristas o Ministério Público Federal propôs para a ALL a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que prevê a adoção de uma série de medidas por parte da empresa para promover melhorias do terminal de modo que atendam as necessidades dos caminhoneiros e assim evite o congestionamento de caminhões na BR-364. A proposta do acordo feito pelo MPF encontra-se nas mãos da ALL desde o dia 8 de agosto e o prazo para análise por parte da empresa termina nesta terça-feira (30). O procurador da República Guilherme Göpfert ressalta que durante a vistoria no terminal ferroviário de Rondonópolis foram constatadas algumas adequações, mesmo que o acordo não tenha sido concretizado, uma vez que um prazo foi estabelecido para diversas adequações emergenciais. “A vistoria foi importante para mostrar que estamos atentos aos problemas e às soluções e que buscaremos atuar firmemente até que as melhorias nas condições de trabalho sejam efetivadas”, declara a procuradora do Trabalho Fernanda Dutra, ressaltando que ainda foram verificadas que irregularidades no pátio complementar permanecer, como é o caso da falta de pavimentação do solo e falta de banheiros.