Opinião: Precisamos de uma nova política fitossanitária

Os cuidados com a sanidade vegetal são essenciais. Ao produtor rural cabe a responsabilidade de produzir respeitando normas. 29/09/2014 15h42 - Atualizado em 29/09/2014 16h10 Maurício Saito Especial para o Agrodebate Nas últimas décadas temos registrado um aumento crescente nos índices de produtividade e no volume de produção de várias culturas agrícolas brasileiras. Tão importante quanto produzir, é produzir com qualidade. E neste contexto, os cuidados com a sanidade vegetal são essenciais dentro do processo produtivo nacional. Para que a produção agropecuária saia de dentro da propriedade e chegue ao mercado ela precisa atender a determinados critérios de sanidade os quais, na sua maioria, implicam em ações e processos durante a fase de produção, ou seja, ainda “dentro da porteira”. E é essencial ofertar produtos vegetais que atendam aos critérios fitossanitários exigidos tanto pelo mercado nacional quanto internacional, para que se possa satisfazer a demanda interna e competir no mercado internacional. Os excedentes exportáveis contribuem para o equilíbrio da balança comercial, valorizando a produção e, consequentemente, gerando emprego e renda para o país. Para isso é necessário ter uma defesa agropecuária eficiente e estruturada. A responsabilidade pela fiscalização da sanidade vegetal, assim como da sanidade animal, está a cargo do Sistema de Defesa Agropecuária, que no caso de Mato Grosso do Sul é realizado pela Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (IAGRO). Entretanto, é preciso discutir mais a fundo e entender qual o papel de cada um dos atores envolvidos na sanidade vegetal, tanto do produtor rural quanto do órgão responsável pelo sistema de defesa agropecuária. Ao produtor rural cabe a responsabilidade de produzir respeitando as normas sanitárias. Por exemplo, a cultura da soja, devido à ocorrência da ferrugem asiática a partir de 2002, foi necessária a adoção de práticas agrícolas como a redução do período de semeadura e a definição de períodos em que não poderia haver a presença de plantas de soja no campo, conhecido como vazio sanitário. Essas práticas, associadas à utilização de produtos fitossanitários em doses e estágios adequados, permitiu que pudéssemos conviver com a doença sem perdas significativas. Para o sucesso destas ações é primordial que se respeite o período de vazio sanitário, que em Mato Grosso do Sul vai de 16 de junho a 16 de setembro. Outro exemplo é a prática cultural que deve ser adotada pelos produtores que utilizem uma cultivar de soja, milho ou algodão com tecnologia Bt, conhecida como áreas de refúgio. Trata-se do plantio de uma parcela da área total com uma cultivar sem o gene de resistência a insetos, ou Bt. O procedimento dificulta o surgimento de insetos resistentes, preservando a eficácia desta tecnologia ao longo do tempo. No caso da soja INTACTA, por exemplo, para ser eficiente, a área de refúgio precisam ocupar 20% da área de soja de cada propriedade, a uma distância máxima de 800 metros das plantas de soja INTACTA. A Aprosoja Brasil, juntamente com as Aprosojas Estaduais, está articulando junto ao Governo Federal para que esta ação seja regulamentada por meios legais e, com isso, venha a ser adotada em todas as regiões produtoras de soja. A medida é essencial por vários motivos. Por meio da regulamentação será criado um grupo técnico composto por pesquisadores, produtores e empresas de biotecnologia para que seja feita a avaliação periódica do percentual de refúgio e dizer se ele está sendo efetivo, dentre outros critérios técnicos importantes. Há ainda outras práticas de responsabilidade do produtor, tais como: o uso de cultivares recomendadas para sua região, semeaduras em períodos adequados, respeito aos níveis de controle para aplicação e períodos de carência de defensivos e colheita em condições adequadas. Tudo isso faz parte de uma série de ações que impactam na qualidade vegetal e que dependem do produtor rural. Quanto ao papel do Sistema de Defesa Agropecuária, cabe a ele fiscalizar todo o processo produtivo, garantir a idoneidade dos insumos, a qualidade e segurança sanitária dos alimentos e das matérias primas produzidas. A grande questão é como garantir isso, principalmente em estados que possuem grandes extensões de agricultura e/ou que possuem fronteira seca, como é o caso de Mato Grosso do Sul. Tão importante como produzir e produzir com qualidade é exigir investimentos no sistema de defesa agropecuária estadual. Estes investimentos passam tanto pelo quadro de pessoal bem como pela infraestrutura de trabalho como veículos, postos fixos, postos volantes e equipamentos de comunicação. Um sistema de defesa agropecuária forte dá tranquilidade a todos, seja consumidor, industrial, exportador e principalmente ao produtor rural. Não podemos esquecer que o país se demonstrou despreparado para lidar com pragas quarentenárias, como a Helicoverpa armigera, que causou grandes prejuízos em muitos estados produtores. O controle de lagartas parece ter ficado cada vez mais difícil ao longo dos anos. Os custos com inseticidas têm aumentado e os produtores precisam ficar cada vez mais atentos com o manejo. Tudo isso nos mostra que também precisamos cada vez de ferramentas mais avançadas, produtos mais eficientes, porém nosso sistema de registro de produtos fitossanitários tem deixado muito a desejar. Leva-se em média de 5 a 7 anos para registrar um produto novo. E provavelmente após esse período ele já esteja obsoleto. A única forma de resolver esses problemas é construir uma nova política fitossanitária para o Brasil. E é isso que nós da Aprosoja, CNA e da Frente Parlamentar da Agropecuária vamos buscar juntos. Definir as prioridades para a nossa defesa vegetal, criar condições para que a pesquisa gere materiais resistentes a pragas quarentenárias. Além de estabelecer um sistema de registro de produtos fitossanitários eficiente, que possa garantir novas tecnologias de acordo com a necessidade do campo.