Publicado em 24/06/2019 17:14 e atualizado em 24/06/2019 20:00
Entrevista com Antônio Fernando Pinheiro Pedro sobre o HC de Lula no STF (que foi adiado mas não evitado); e mais: A íntegra da peça teatral de Lula (em O Antagonista)
Antônio Fernando Pinheiro Pedro - Advogado e Vice-Presidente da Associação Paulista de Imprensa
Nesta segunda-feira (24), o Notícias Agrícolas convidou o advogado e vice-presidente da Associação Paulista de Imprensa, Antônio Fernando Pinheiro Pedro, para conversar a respeito do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao caso do ex-presidente Lula.
Pinheiro Pedro, além de comandar a Associação Paulista de Imprensa, também mantém um blog político. Assim, ele conversa com o jornalista João Batista Olivi para explicar os passos a respeito dos trâmites no STF, já que o julgamento foi adiado para o mês de agosto.
Acompanhe a entrevista completa no vídeo acima...
Segunda Turma do STF adia julgamento de habeas corpus de Lula (Agência Brasil)
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retirou da pauta de julgamentos um habeas corpus (HC) em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede que seja declarada a suspeição do então juiz Sergio Moro no julgamento do caso do triplex no Guarujá (SP).
O caso estava previsto para ser julgado na sessão de amanhã (25), última sessão antes do recesso de julho na Corte. Com o adiamento, o processo só deverá voltar à pauta do colegiado em agosto, quando o tribunal voltar ao trabalho.
No andamento do processo, não foi publicado o motivo do adiamento, somente a seguinte decisão. "De ordem, certificamos que o processo foi retirado do calendário de julgamento do dia 25.6.2019".
O processo começou a ser julgado na Segunda Turma em dezembro de 2018, quando o relator ministro Edson Fachin e a ministra Cármen Lúcia votaram contra o pedido de suspeição. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que devolveu o HC para ser julgado nesta terça. Compõem o colegiado ainda os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.
No início da tarde, a defesa de Lula pediu ao STF que a data do julgamento seja mantida. A defesa argumentou que o habeas corpus foi protocolado em novembro de 2018 para que seja reconhecida a suspeição do então juiz Sergio Moro para processar e julgar o ex-presidente e, consequentemente, reconhecimento da nulidade de todos os atos praticados por ele na ação penal do tríplex, além de soltura do ex-presidente.
De acordo com Cristiano Zanin, advogado do ex-presidente, Lula está preso há 443 dias e os processos envolvendo réus presos têm prioridade de julgamento.
"Assim, diante de reportagens jornalísticas publicadas nesta data sobre eventual adiamento, requer-se sejam observadas as disposições legais e regimentais acima referidas, de modo a assegurar que o julgamento do habeas corpus em questão seja retomado amanhã, 25/6 - última sessão do primeiro semestre -, como medida de Direito e de Justiça", pediu a defesa.
O argumento central da defesa é o fato de Moro ter aceitado o convite para o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro. Quando foi impetrado no ano passado, e não trazia em seus argumentos as supostas trocas de mensagens entre o então juiz e o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, no Paraná, divulgadas pelo site The Intercept Brasil. Na semana passada, os advogados pediram que os "fatos públicos e notórios" sejam levados em conta pelo STF.
Desde a publicação das supostas mensagens, o ministro Sergio Moro não reconhece a autenticidade dos diálogos e diz que as mensagens podem ter sido "editadas e manipuladas" por meio de ataques de hackers.
Lula está preso desde 7 de abril do ano passado na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF4), que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP).
A premonição do jurista Modesto Carvalhosa
Logo no início desta segunda-feira (24), o jurista Modesto Carvalhosa, um verdadeiro baluarte na luta contra a corrupção, fez uma importante postagem nas redes sociais, conclamando o povo brasileiro para que se mobilizasse afim de evitar a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
"O povo Brasileiro não vai aceitar uma decisão do STF pela soltura de Lula da Silva sob o pretexto de suspeição do ministro Moro, que representaria, na verdade, a destruição da Lava Jato.
Engana-se a matéria do Estadão ao afirmar que os destinos de Moro e do Lula da Silva estão nas mãos do decano do STF, ministro Celso de Mello.
Confira a matéria na íntegra no site do Jornal da Cidade.
Lula agora diz que anular seus processos não põe a Lava Jato em risco( (em O Antagonista)
Em sua carta enviada hoje a Celso Amorim, Lula diz que é “mentira” que a anulação de seus processos colocaria toda a Operação Lava Jato em risco, registra O Globo.
“Alguns dizem que ao anular meu processo estarão anulando todas as decisões da Lava Jato, o que é uma grande mentira, pois na Justiça cada caso é um caso. Também tentam confundir, dizendo que meu caso só poderia ser julgado depois de uma investigação sobre as mensagens entre [Sergio] Moro e os procuradores que estão sendo reveladas nos últimos dias”, escreveu o hóspede da carceragem da PF em Curitiba.
Claro que não tem nada a ver uma coisa com a outra, Lula. Deve ser por isso que todos os condenados pela Lava Jato dão o maior apoio à anulação das decisões de Moro.
O cinismo não esconde a única preocupação de Lula
O cinismo da tal carta de Lula a Celso Amorim — tão espontânea quanto as boas-vindas de um comissário de bordo — começa a respingar logo no primeiro parágrafo:
“A cada dia fico mais preocupado com o que está acontecendo em nosso Brasil. As notícias que recebo são de desemprego, crise nas escolas e hospitais, a redução e até mesmo o fim dos programas que ajudam o povo, a volta da fome. Sei que estão entregando as riquezas do país aos estrangeiros, destruindo ou privatizando o que nossa gente construiu com tanto sacrifício. Traindo a soberania nacional.”
A única preocupação de Lula, cujo partido legou a maior crise econômica da história recente do Brasil, é dar um golpe na Lava Jato, para salvar si próprio e, por tabela, todos os demais envolvidos nos gigantescos esquemas de corrupção descobertos pela operação — de peemedebistas a tucanos.
Lula livre e Moro suspeito: será assim no STF? Saiba mais em Cruzoé.
Justiça bloqueia R$ 150 milhões de ex-executivos da OAS e de ex-marqueteiro do PT
A Justiça Federal de Curitiba bloqueou R$ 150 milhões nas contas de ex-executivos da OAS, do ex-marqueteiro do PT Valdemir Garreta e de ex-dirigentes do fundo de pensão Petros, informa O Globo.
O pedido pelo bloqueio foi feito pela Lava Jato, que apura pagamentos de propina para a construção de um prédio da Petrobras em Salvador.
“Segundo a denúncia, em todo o procedimento de contratação desta obra houve direcionamentos e superfaturamentos que possibilitaram o pagamento de vantagens indevidas para agentes públicos da Petrobras, dirigentes da Petros e ao Partido dos Trabalhadores – PT, além de terceiros com eles conluiados que se enriqueceram ilicitamente, em detrimento da Petrobras e da própria Petros, que é mantida também com recursos da estatal patrocinadora”, aponto o juiz Luiz Antônio Bonat na decisão.
A íntegra da peça teatral de Lula (O Antagonista)
A tal carta de Lula a Celso Amorim merece ser publicada na íntegra. O ser mais inocente do mundo reclama até do fato de o golpe do plantonista para livrá-lo da cadeia ter sido abortado.
É uma peça histórica — principalmente no sentido teatral:
Querido amigo,
A cada dia fico mais preocupado com o que está acontecendo em nosso Brasil. As notícias que recebo são de desemprego, crise nas escolas e hospitais, a redução e até mesmo o fim dos programas que ajudam o povo, a volta da fome. Sei que estão entregando as riquezas do país aos estrangeiros, destruindo ou privatizando o que nossa gente construiu com tanto sacrifício. Traindo a soberania nacional.
É difícil manter a esperança numa situação como essa, mas o brasileiro não desiste nunca, não é verdade? Não perco a fé no nosso povo, o que me ajuda a não fraquejar na prisão injusta em que estou faz mais de um ano. Você deve se lembrar que no dia 7 de abril de 2018, ao me despedir dos companheiros em São Bernardo, falei que estava cumprindo a decisão do juiz, mas certo de que minha inocência ainda seria reconhecida. E que seria anulada a farsa montada para me prender sem ter cometido crime. Continuo acreditando.
Todos os dias acordo pensando que estou mais perto da libertação, porque o meu caso não tem mistério. É só ler as provas que os advogados reuniram: que o tal tríplex nunca foi meu, nem de fato nem de direito, e que nem na construção nem a reforma entrou dinheiro de contratos com a Petrobrás. São fatos que o próprio Sergio Moro reconheceu quando teve de responder o recurso da defesa.
É só analisar o processo com imparcialidade para ver que o Moro estava decidido a me condenar antes mesmo de receber a denúncia dos procuradores. Ele mandou invadir minha casa e me levar à força pra depor sem nunca ter me intimado. Mandou grampear meus telefonemas, da minha mulher, meus filhos e até dos meus advogados, o que é gravíssimo numa democracia. Dirigia os interrogatórios, como se fosse o meu acusador, e não deixava a defesa fazer perguntas. Era um juiz que tinha lado, o lado da acusação.
A denúncia contra mim era tão falsa e inconsistente que, para me condenar, o Moro mudou as acusações feitas pelos promotores. Me acusaram de ter recebido um imóvel em troca de favor mas, como viram que não era meu, ele me condenou dizendo que foi “atribuído” a mim. Me acusaram de ter feito atos para beneficiar uma empresa. Mas nunca houve ato nenhum e aí ele me condenou por “atos indeterminados”. Isso não existe na lei nem no direito, só na cabeça de quem queria condenar de qualquer jeito.
A parcialidade dele se confirmou até pelo que fez depois de me condenar e prender. Em julho do ano passado, quando um desembargador do TRF-4 mandou me soltar, o Moro interrompeu as férias para acionar outro desembargador, amigo dele, que anulou a decisão. Em setembro, ele fez de tudo para proibir que eu desse uma entrevista. Pensei que fosse pura mesquinharia, mas entendi a razão quando ele divulgou, na véspera da eleição, um depoimento do Palocci que de tão falso nem serviu para o processo. O que o Moro queria era prejudicar nosso candidato e ajudar o dele.
Se alguém ainda tinha dúvida sobre de que lado o juiz sempre esteve e qual era o motivo de me perseguir, a dúvida acabou quando ele aceitou ser ministro da Justiça do Bolsonaro. E toda a verdade ficou clara: fui acusado, julgado e condenado sem provas para não disputar as eleições. Essa era única forma do candidato dele vencer.
A Constituição e a lei determinam que um processo é nulo se o juiz não for imparcial e independente. Se o juiz tem interesse pessoal ou político num caso, se tem amizade ou inimizade com a pessoa a ser julgada, ele tem de se declarar suspeito e impedido. É o que fazem os magistrados honestos, de caráter. Mas o Moro, não. Ele sempre recusou se declarar impedido no meu caso, apesar de todas as evidências de que era meu inimigo político.
Meus advogados recorreram ao Supremo Tribunal Federal, para que eu tenha finalmente um processo e um julgamento justos, o que nunca tive nas mãos de Sergio Moro. Muita gente poderosa, no Brasil e até de outros países, quer impedir essa decisão, ou continuar adiando, o que dá no mesmo para quem está preso injustamente.
Alguns dizem que ao anular meu processo estarão anulando todas as decisões da Lava Jato, o que é uma grande mentira pois na Justiça cada caso é um caso. Também tentam confundir, dizendo que meu caso só poderia ser julgado depois de uma investigação sobre as mensagens entre Moro e os procuradores que estão sendo reveladas nos últimos dias. Acontece que nós entramos com a ação em novembro do ano passado, muito antes dos jornalistas do Intercept divulgarem essas notícias. Já apresentamos provas suficientes de que o juiz é suspeito e não foi imparcial.
Tudo que espero, caro amigo, é que a justiça finalmente seja feita. Tudo o que quero é ter direito a um julgamento justo, por um juiz imparcial, para poder demonstrar com fatos que sou inocente de tudo o que me acusaram. Quero ser julgado dentro do processo legal, com base em provas, e não em convicções. Quero ser julgado pelas leis do meu país, e não pelas manchetes dos jornais.
A pergunta que faço todos os dias aqui onde estou é uma só: por que tanto medo da verdade? A resposta não interessa apenas a mim, mas a todos que esperam por Justiça.
Quero me despedir dizendo até breve, meu amigo. Até o dia da verdade libertadora. Um grande abraço do
Lula
(O corrupto é inocente e o ex-juiz é o suspeito? Será assim no STF? LEIA AQUI)
Por: João Batista Olivi
Fonte: Notícias Agrícolas/AgenciaBrasil
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