Publicado em 25/06/2019 17:04 e atualizado em 25/06/2019 20:41
Ao dar o voto decisivo contra a soltura de Lula hoje no Supremo, Celso de Mello disse que o ex-presidente já foi condenado em três instâncias e que não há certeza sobre a autenticidade das mensagens atribuídas a Sergio Moro em diálogos pelo Telegram com Deltan Dallagnol.
Antônio Fernando Pinheiro Pedro - Advogado e Vice-Presidente da Associação Paulista de ImprensaAgência Brasil : Segunda Turma do STF nega liberdade a Lula
Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (25) negar pedido de liberdade ao ex-presidente Lula .
O colegiado julgou um habeas corpus no qual a defesa de Lula pediu que fosse declarada a suspeição do então juiz Sergio Moro no julgamento do caso do tríplex no Guarujá (SP) com base nas supostas mensagens divulgadas pelo siteThe Intercept.
Mais cedo, o colegiado rejeitou um outro pedido de liberdade ao ex-presidente.
Lula está preso desde 7 de abril do ano passado na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF4), que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP). Em abril, a pena foi reduzida pelo STJ para oito anos e 10 meses de prisão.
Votos
Ontem (24), o ministro Gilmar Mendes, que pediu vista do processo que trata da questão, solicitou adiamento do caso, mas, na sessão desta tarde, decidiu conceder liberdade a Lula até que o caso seja analisado. O pedido de liberdade liminar foi feito pelo advogado Cristiano Zanin, representante de Lula. Zanin argumentou que processos envolvendo réus presos e maiores de 70 anos têm prioridade na pauta de julgamentos.
Ao votar nesta tarde, Gilmar Mendes reafirmou que não há tempo na sessão para analisar profundamente a questão das supostas mensagens divulgadas pelo site The Intercept, envolvendo Moro e procuradores da Lava Jato.
Segundo o ministro, a defesa apresentou argumentos consistentes e Lula deve ficar em liberdade até o julgamento final do caso. "Desde o primeiro momento narram-se sete fatos complexos sobre imparcialidade do julgador. Por esse motivo, o julgamento de mérito não tinha como não ser adiado", disse Gilmar Mendes. Ricardo Lewandowski também votou a favor da soltura de Lula.
Em seguida, o relator do caso, ministro Edson Fachin votou contra a concessão da liberdade e disse que o material divulgado pelo The Intercept não foi apresentado às autoridades. Celso de Mello e Cármen Lúcia seguiram o relator e também mantiveram a prisão.
Defesa
A defesa argumentou que o habeas corpus foi protocolado em novembro de 2018 para que fosse reconhecida a suspeição do então juiz para processar e julgar o ex-presidente e, consequentemente, reconhecimento da nulidade de todos os atos praticados por ele na ação penal do tríplex, além de soltura do ex-presidente.
O argumento central da defesa é o fato de Moro ter aceitado convite para o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro. Quando foi impetrado no ano passado, a defesa não trazia em seus argumentos as supostas trocas de mensagens entre o então juiz e o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, no Paraná, divulgadas pelo site The Intercept Brasil. Na semana passada, os advogados pediram que os "fatos públicos e notórios" fossem levados em conta pelo STF.
Desde a publicação das supostas mensagens, o ministro Sergio Moro não reconhece a autenticidade dos diálogos e diz que as mensagens podem ter sido "editadas e manipuladas" por meio de ataques de hackers.
Reuters: Segunda Turma do STF rejeita liberdade provisória de Lula
BRASÍLIA (Reuters) - A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta terça-feira a liberdade provisória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o julgamento pelo colegiado sobre se houve atuação parcial do ex-juiz da operação Lava Jato e ministro da Justiça, Sergio Moro, no processo do tríplex do Guarujá (SP) pelo qual o petista cumpre pena desde o ano passado.
Por 3 votos a 2, os ministros rejeitaram uma proposta do ministro Gilmar Mendes para conceder liberdade a Lula até futuro julgamento do mérito desse caso. Na prática, eles não analisaram todos os detalhes apresentados pela defesa do ex-presidente para anular o processo do tríplex.
Recentemente, a defesa de Lula apresentou pedido em que insistia na anulação do processo do tríplex após terem vindo à tona recentemente reportagens do site The Intercept Brasil que cita supostas conversas de Moro, ex-juiz da Lava Jato, e o chefe da força-tarefa da operação no Ministério Público Federal, Deltan Dallagnol.
Nos supostos diálogos, teria havido direcionamento de Moro a ações do MPF no caso de Lula. Moro e o procurador negam irregularidades e afirmam que não podem atestar a autenticidade das alegadas mensagens.
Pouco antes, a Turma havia rejeitado outro pedido da defesa do petista para absolver Lula. Os advogados questionavam decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer que tinha rejeitado um pedido para livrar o ex-presidente no processo do triplex.
A análise dos dois recursos foi uma reviravolta porque até a véspera um dos recursos da defesa --o referente a Moro-- havia sido retirado de pauta.
No início da sessão da Turma, o advogado Cristiano Zanin, da defesa de Lula, fez um pedido para que o colegiado analisasse os casos envolvendo o ex-presidente sob a alegação de que ele está preso. O colegiado aceitou e passou a discutir o tema.
Acompanhe o relato da Gazeta do Povo do voto de Celso de Mello:
"Celso de Mello afirma que sua manifestação sobre o que se discute nesta terça-feira "não tem nada a ver" com sua decisão final de mérito que está pronta e será proferida no futuro.
O ministro lembra o caso em que, em maio de 2013, já votou pela suspeição de Moro. Na configuração atual da 2ª Turma, Mello costuma ser o voto decisivo entre Edson Fachin e Cármen Lúcia, de um lado, e Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, de outro. Em 2013, porém, não havia dúvidas sobre a veracidade das provas ou sobre a legalidade das alegações, como é o caso dos vazamentos do site Intercept.
Celso de Mello recorda o voto da maioria no caso, em 2013, em que foi o único a votar pela suspeição de Sergio Moro: 'O conjunto de atos abusivos, no entanto, ainda que desfavorável ao paciente e devidamente desconstituído pelas instâncias superiores, não implica, necessariamente, parcialidade do magistrado. No caso, as decisões judiciais foram passíveis de controle e efetivamente revogadas, nas balizas do sistema. Apesar de censuráveis, elas não revelam interesse do juiz ou sua inimizade com a parte, não sendo hábeis para afastar o magistrado do processo'.
"O ministro vota contra a liberdade provisória de Lula, mas ressaltando diversas vezes que sua manifestação de hoje não tem nada a ver com seu voto de mérito. Chama a atenção a voz baixa e sem verve de Mello; em geral, o ministro tem fala firme e peremptória."
(por Renan Barbosa, repórter da Gazeta do Povo em Brasília Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/republica/ao-vivo-stf-julga-suspeicao-de-moro-e-soltura-de-lula/
Reuters - 2.a Turma do STF rejeita pedido de liberdade de Lula no caso do triplex
Por Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) - A maioria da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na tarde desta terça-feira rejeitar um dos dois pedidos de liberdade apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os ministros apreciaram, primeiro, um habeas corpus contra decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer que tinha rejeitado um pedido para absolver o ex-presidente no processo do triplex do Guarujá (SP). Lula está preso desde o ano passado nesse caso.
O mais importante dos recursos a ser apreciado é o que se refere a uma suposta suspeição do ex-juiz da operação Lava Jato e ministro da Justiça, Sergio Moro. Os advogados do ex-presidente querem que o STF declare Moro parcial e que, como consequência, anule a condenação de Lula.
Esse caso será julgado nesta terça, a partir do voto vista do ministro Gilmar Mendes.
Ao rejeitar o primeiro pedido, a maioria do colegiado, seguindo o voto do relator, Edson Fachin, entendeu que não houve falta de fundamentação na decisão do ministro do STJ sobre o caso. "Não reconheço a invalidade do ato apontado como coator pelo alegado vício de fundamentação", argumentou Fachin.
Os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e a presidente da turma, Cármen Lúcia, acompanharam o voto de Fachin. O ministro Ricardo Lewandowski foi o único que divergiu ao entender que houve garantias flagrantemente desrespeitadas pelo ministro do STJ, que não permitiu, na ocasião, a apreciação do caso de Lula. Ele queria que, ao menos, o processo do triplex fosse julgado novamente pelo STJ.
"No processo mais rumoroso do país o ministro do STJ subtrai o julgamento do Resp (recurso especial) de seus pares. Isso é inacreditável, inconcebível", disse Lewandowski.
A análise dos dois recursos é uma reviravolta porque até a véspera havia sido retirado de pauta um dos recursos da defesa do ex-presidente.
No inicio da sessão da turma, o advogado Cristiano Zanin, da defesa de Lula, fez um pedido para que a turma analisasse os casos envolvendo o ex-presidente sob a alegação de que ele está preso. O colegiado aceitou e passou a discutir o tema.
Fonte: Reuters
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