quarta-feira, 31 de agosto de 2016

Código fiscal dos EUA pode permitir retaliação em caso da UE com Apple

31/08/2016 19h50 - Atualizado em 31/08/2016 19h50




Código fiscal dos EUA pode permitir retaliação em caso da UE com Apple








UE pediu que Apple devolva à Irlanda valor € 13 bi por vantagem fiscal.
Obama pode dobrar impostos a empresas europeias caso entre na disputa.

Da Reuters






Ações da Apple registraram perdas em Wall Street (Foto: REUTERS/Dado Ruvic/Illustration)Governo irlandês não chegou a acordo sobre caso da Apple (Foto: REUTERS/Dado Ruvic/Illustration)
A lei de impostos dos Estados Unidos dá ao governo Obama poder de dobrar as taxas de impostos para empresas europeias, caso decida entrar na disputa com a União Europeia sobre a conta de impostos da Apple.
Especialistas disseram que seria improvável a administração de Obama tomar uma medida tão drástica, e mesmo se tomasse, tribunais poderiam derrubar a ação por conta de tratados.
A seção 891 do código fiscal dos EUA, aprovada em 1934 mas nunca usada, permite ao presidente dobrar os impostos para cidadãos e corporações de qualquer país que o governo considera estar sendo discriminatório contra companhias norte-americanas.
O Tesouro dos EUA se recusou a comentar se Washington estava considerando medidas drásticas, as quais parlamentares democratas e republicanos propuseram apresentar devido ao que chamam de ação além dos limites, de sobretaxa da Comissão Europeia mirando diretamente companhias norte-americanas.
A Comissão Europeia ordenou na segunda-feira que a gigante de tecnologia dos EUA pague até US$ 14,5 bilhões em devolução de taxas para a Irlanda.


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