Publicado em 29/07/2019 13:51 e atualizado em 29/07/2019 16:54
Depósito em juízo integral dos royalties e extensão do processo aos associados de outras 10 Aprosojas, além de MT
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Entrevista com Sidney Pereira de Souza Junior - Advogado da Aprosoja Brasil sobre a Anulação da patente Intacta da Monsanto
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Na última sexta-feira (26), a Associação dos Produtores de Soja e Milho (APROSOJA) conseguiu uma decisão favorável a respeito processo que pede a anulação da patente da Intacta da Monsanto. É importante ressaltar que esse dinheiro vai ficar depositado em juízo já que é uma decisão liminar.
Segundo o Advogado da Aprosoja Brasil, Sidney Pereira de Souza Junior, o primeiro tópico determina que a Monsanto faça o deposito integral dos royalties recebidos dos produtores rurais do Mato Grosso. “Nós já tínhamos uma decisão favorável neste sentido, mas a empresa depositou apenas 4% dos valores que teria recebido de royalties”, comenta.
O advogado aponta que a explicação que a empresa deu sobre depositar apenas 4% é em função do valor máximo de remessa de royalties para o exterior. “Como existe a Monsanto Brasil e a Technology, a empresa aqui do Brasil fez o repasse de 4% que era o limite permitido o que não faz sentido algum em nossa opinião”, ressalta.
Em caso de descumprimento dessa decisão, a juíza estabeleceu uma multa de área em R$ 200 mil se a empresa não realizar os depósitos em 15 dias. “No estado do Mato Grosso, o valor integral a ser pago aos produtores é próximo de R$ 800 milhões por safra e em termo em Brasil o valor está ao redor de R$ 2.7 bilhões por safra”, aponta.
A segunda parte dessa decisão acolheu os pedidos das demais associações do Brasil. “A Monsanto vai ter a obrigação de depositar os valores dos royalties referentes aos associados da Aprosoja Mato Grosso como também dos outros estados.
E em caso de resultado positivo, os produtores rurais precisam se precaver e guardar as notas de pagamento para receber esses valores. “É sempre bom lembrar que essa ação beneficia os associados da Aprosoja e os produtores que não fazem parte devem tomar alguma medida judiciais para garantir esse direito”, salienta.
Confira o posicionamento da Monsanto sobre decisão da justiça de Mato Grosso em relação ao depósito judicial de royalties
A Bayer permanece segura quanto à validade de suas patentes e dos demais direitos relativos à tecnologia INTACTA RR2 PRO®. É importante reiterar que não existia soja com proteção contra lagartas antes do lançamento desta tecnologia, há apenas cinco safras. Esta inovação é reconhecida por dezenas de milhares de produtores rurais que optaram por utilizá-la em razão dos benefícios trazidos pela mesma.
A empresa tem certeza de que, assim como inúmeras outras empresas de pesquisa e desenvolvimento, contribui com inovações importantes para o crescimento da agricultura no Brasil. Somente com a intensificação desses investimentos, o país superará os grandes desafios que a agricultura tropical apresenta e se consolidará como um dos maiores produtores de alimentos do mundo.
Mais produtores no Brasil contestam patente de semente de soja transgênica
Por Ana Mano
SÃO PAULO (Reuters) - A empresa alemã Bayer, que completou a aquisição da norte-americana Monsanto no ano passado, sofreu um novo revés jurídico após mais agricultores terem sido admitidos no pólo ativo de uma ação que contesta a proteção de uma importante patente de semente de soja.
O TRF-1, em Brasília, autorizou produtores de outros dez Estados a se juntarem aos agricultores de Mato Grosso como parte em um processo que contesta a validade da patente Intacta RR2 PRO, da Monsanto, de acordo com decisões judiciais vistas pela Reuters.
Isso significa que a Bayer, que já havia sido obrigada a depositar royalties recebidos de produtores mato-grossenses em uma conta judicial até que o mérito da ação seja julgado, terá de fazer o mesmo com os royalties dos produtores que agora fazem parte da ação, segundo Sidney Pereira de Souza Jr, advogado que representa os produtores de soja, que citou decisões judiciais concedidas em 26 de julho e em 25 de fevereiro.
Os produtores de Mato Grosso processaram a Monsanto, agora da Bayer, no final de 2017, visando o cancelamento da patente da Intacta, que alegam não possuir quaisquer inovações tecnológicas.
A disputa legal ressalta os riscos operacionais para empresas como a Bayer no Brasil, onde companhias enfrentam a perspectiva de outros processos patentários, disse Souza.
Recentemente, produtores brasileiros de algodão pediram à Justiça a anulação da patente da Bayer para a semente Bollgard II RR Flex.
Souza disse que os produtores brasileiros estão "mais organizados" e exigentes quanto a saber se a tecnologia que estão comprado é de fato nova.
Os royalties das vendas da Intacta em Mato Grosso foram estimados em 800 milhões de reais (211 milhões de dólares) por colheita, de acordo com Souza. Quando os royalties dos produtores dos outros 10 Estados estiverem contabilizados, o montante depositado em uma conta judicial pode atingir até 2,7 bilhões de reais, disse o advogado.
A assessoria de imprensa da Bayer afirmou que a empresa não comentaria especificamente a mais recente decisão judicial, pois ainda não foi formalmente notificada.
A Intacta RR2 PRO, tolerante a herbicida e que oferece proteção contra insetos, foi a primeira biotecnologia para soja especialmente desenvolvida para o mercado brasileiro, segundo informações oficiais sobre o produto.
A assessoria disse ainda que a Bayer vem depositando os royalties pagos pelos agricultores mato-grossenses, relativos à safra 2017/18, em uma conta judicial, conforme ordenado pelo juíza do caso em julho de 2018.
Os produtores de Mato Grosso alegam que a Bayer depositou apenas cerca de 4% dos royalties que foram pagos. Souza disse que a última decisão judicial reiterou uma decisão anterior, que obrigava a firma a depositar 100% do valor.
A Bayer se recusou a informar quanto já depositou.
A proteção de patente para a Intacta se estende até outubro de 2022.
Por: Aleksander Horta e Andressa Simão
Fonte: Notícias Agrícolas
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