Publicado em 31/07/2019 17:29
SÃO PAULO (Reuters) - A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) assinaram nesta quarta-feira acordo de leniência com a Camargo Corrêa, investigada pela operação Lava Jato, que prevê pagamento adicional pela empreiteira de cerca de 500 milhões de reais.
De acordo com nota da AGU, os valores a serem ressarcidos pela empresa envolvem os pagamentos de dano, enriquecimento ilícito e multa, no âmbito de contratos fraudulentos envolvendo recursos públicos federais, e os recursos serão integralmente destinados à União e às entidades lesadas.
"Durante as negociações, a empresa colaborou com informações e provas sobre atos ilícitos cometidos por mais diversas pessoas físicas e jurídicas, de modo que o acordo contribui para a consolidação da segurança jurídica do microssistema de combate à corrupção e de defesa do patrimônio público e da probidade administrativa", afirma a nota.
A Camargo Corrêa afirmou que o acordo encerra "uma importante etapa" para o grupo.
"Esse novo cenário confere mais segurança jurídica para continuidade das operações da companhia e reforça seu compromisso de atuar de forma ética", afirmou o grupo, que em 2015 já tinha assinado um acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF) e acordos com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
O valor total dos acordos da Camargo Corrêa com as autoridades agora atinge cerca de 1,4 bilhão de reais e inclui acertos assinados em 2015 com o MPF e Cade, além de correções monetárias. Desse valor, a maior parte decorre de enriquecimento ilícito obtido pela empresa em razão de influência em contratos fraudulentos - 905,9 milhões de reais. Outros 330,3 milhões de reais correspondem à restituição de valores pagos a título de propinas.
O montante ainda embute 36,2 milhões com multa administrativa, prevista na Lei Anticorrupção, e 123,6 milhões por multa civil, prevista na Lei de Improbidade Administrativa.
"O total de 1,396 bilhão de reais fixado no acordo de leniência da CGU e AGU, calculado de forma detalhada e técnica, recepcionará parte dos valores do termo celebrado pela empresa com o MPF", afirmou a AGU.
Segundo a Camargo Corrêa, os 500 milhões de reais adicionais começarão a ser pagos em 2024 até 2038, quando o grupo já terá quitado os valores acordados em 2015 com o MPF. Os montantes serão corrigidos pela taxa Selic.
(Por Paula Arend Laier)
Fonte: Reuters
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