Publicado em 01/01/2020 11:29
Fundo também vai disponibilizar R$ 4 bilhões para obras de saneamento
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) terá R$ 65,5 bilhões para financiamentos na área de habitação em 2020, oriundo de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Outros R$ 4 bilhões do fundo serão disponibilizados para obras de saneamento.
A regulamentação dos recursos do FGTS foi aprovada pelo Conselho Curador do Fundo e publicadas nesta terça-feira (31), no Diário Oficial da União (DOU), por meio das Instruções Normativas nº 44 e nº 45.
Para a área de habitação, do montante de R$ 65,5 bilhões, mais de 95% serão destinados para financiamentos de moradias populares a famílias com renda mensal de até R$ 7 mil – faixas 1,5, 2 e 3 do programa de habitação social do governo federal. Para os descontos, estão assegurados R$ 9 bilhões. Do total de R$ 65,5 bilhões, R$ 40,2 bilhões estão reservados para financiamentos, a pessoas físicas ou jurídicas, que beneficiem famílias com renda mensal bruta limitada a R$ 4 mil.
A estimativa do MDR é que sejam contratadas 526 mil unidades habitacionais em todo o país, com potencial para geração de 1,3 milhão de empregos. Em 2019, foram destinados R$ 73 bilhões do FGTS para a habitação popular.
Saneamento
O setor de saneamento básico terá R$ 4 bilhões do FGTS para a contratação de operações de financiamento, no âmbito do Programa Saneamento para Todos. Os recursos são para atendimento da categoria Mutuários Público e Privado. A previsão do governo é beneficiar 4,9 milhões de pessoas e gerar 92,4 mil empregos com esses créditos.
Segundo o MDR, os projetos podem ser voltados para a garantia de abastecimento de água, esgoto sanitário, manejo de resíduos sólidos e de águas pluviais, redução e controle de perdas de águas, drenagem urbana, preservação e recuperação de mananciais, além de estudos e projetos para o setor.
Ainda de acordo com o governo, os valores disponíveis para financiamentos em habitação e saneamento podem sofrer alterações de acordo com as demandas das regiões. Também pode haver emanejamento de fundos de outras áreas ou suplementações de créditos aprovados pelo Conselho Curador do FGTS, ao longo do ano.
Ministério destinou mais de R$ 4,6 bilhões em habitação em 2019
Os investimentos em habitação, este ano, já superam R$ 4,6 bilhões. O valor equivale, em média, a 55% da execução financeira de todo o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Com os pagamentos realizados este mês, o ministério quitou todas as faturas em atraso. Os recursos foram aplicados na conclusão de mais de 350 mil moradias em todo o país e em 233 mil unidades que estão em construção.
Desde o início de 2019, a prioridade é o programa de habitação social com a maior parte dos recursos destinados às famílias de baixa renda. Dos R$ 4,6 bilhões investidos, R$ 4,1 bilhões – o correspondente a 90% - foram voltados ao atendimento das famílias na Faixa 1, que ganham até R$ 1,8 mil por mês.
Segundo o ministro Gustavo Canuto, a quantidade de entregas de moradias este ano 2019 equivale a mais de mil unidades habitacionais por dia. “Diante do cenário de restrição fiscal, os esforços da União foram no sentido de honrar o que já estava em andamento. Mantivemos a média dos 10 anos do programa, o que prova que ele continua pujante Além disso, estamos preocupados em melhorar cada vez mais – fazendo mais com menos”, disse.
Reformulação do programa
Equipes técnicas do MDR, Ministério da Economia, da Casa Civil da Presidência da República e Caixa Econômica Federal estudam a reformulação do Programa de Habitação de Interesse Social. A expectativa é apresentar a nova proposta no primeiro semestre de 2020.
O objetivo é assegurar que os recursos públicos do Orçamento Geral da União sejam aplicados de forma mais eficiente para garantir moradia digna às famílias de baixa renda, em consonância com as necessidades habitacionais regionais.
Segundo o ministro Gustavo Canuto, um ponto prioritária é garantir taxas de administração menores para as operações. “Queremos que os recursos da União estejam à disposição dos beneficiários, sobretudo daqueles que mais dependem desse apoio. Por isso a proposta de reformular e encontrar o melhor modelo. Nesse sentido, estamos trabalhando em parceria com diversos órgãos do Governo e, também, contaremos com o apoio do Banco Mundial”, disse.
Fonte: Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário