Para Ministério Público do Trabalho, decisão ficou aquém do que o órgão julga necessário para garantia de um ambiente minimamente seguro aos trabalhadores
Em decisão emitida na segunda-feira (4), Luciano Ricardo Cembranel, da 2ª Vara do Trabalho de Passo Fundo determinou que a unidade processadora de aves da JBS de Passo Fundo, no Rio Grande do Sul, fechada desde o dia 24 de abril, retome as operações a partir da quinta-feira (7).
Uma das obrigações da empresa para a reabertura é a verificação e comunicação de algum caso sintomático de coronavírus entre os funcionários antes mesmo do embarque no transporte fornecido pela empresa, e que o mesmo seja impedido de entrar na unidade se apresentar os sintomas.
Segundo comunicado do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul (MPT-RS), a decisão atende - em parte - ação civil pública (ACP) ajuizada há 16 dias (em 18/4) com pedido de urgência pela procuradora Flávia Bornéo Funck, do Ministério Público do Trabalho (MPT) passo-fundense e nega, também em parte, anulação da interdição pleiteada pelo frigorífico.
Quando a empresa foi interditada, no último dia 24 pela Superintendência Regional do Trabalho após fiscalização, havia 19 casos, informados pelo (MPT-RS). No dia 27 de abril, o órgão informou que os casos haviam aumentado para 48, informação contestada pela JBS à época, informando que havia 29 casos.
Atualmente, segundo o MPT-RS, há 66 empregados confirmados, sendo que de acordo com boletim do Centro Estadual de Vigilância em Saúde, do dia 28 de abril, há quatro óbitos de pessoas que tiveram contato com os contaminados.
Segundo nota da JBS, o protocolo de medidas adotado pela empresa obedece rigorosamente às normas e recomendações técnicas dos órgãos de saúde do Brasil e do mundo.
A JBS informou também por comunicado que contratou a consultoria do Hospital Albert Einstein e assessoria técnica de médicos especializados em Infectologia que orientaram a construção das medidas implementadas mais de 100 unidades da companhia no país.
A procuradora Priscila Dibi Schvarcz, gerente nacional adjunta do Projeto de Adequação das Condições de Trabalho nos Frigoríficos, do MPT-RS , disse que a decisão de liberar o funcionamento do frigorífico ficou "bem aquém do que o MPT espera e reputa necessário para garantia de um ambiente minimamente seguro aos trabalhadores".
Ela afirmou ainda que "o MPT espera que a empresa, independentemente de ordem judicial, submeta todos os trabalhadores a testes e a consultas médicas específicas antes de retornar às atividades, a fim de evitar nova onda de contaminações no ambiente de trabalho".
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