FAEC apoia a regulamentação trabalhista

FAEC apoia a regulamentação trabalhista O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Ceará – FAEC, Flávio Saboya, reuniu-se com representantes do setor para tratar da regulamentação trabalhista dos produtores que realizam o extrativismo da carnaúba Flávio Saboya defendeu a importância dessa regularização. “A Federação da Agricultura e Pecuária do Ceará tem um posicionamento muito claro. Nós pretendemos dar conhecimento a todos os sindicatos do nosso Estado sobre os procedimentos necessários que devem ser adotados pelos seus filiados quando realizam essas parcerias com arrendatários de carnaúba. Esse trabalho deve ser feito para que eles possam exigir desses produtores o cumprimento do que determina a Norma Regulamentar NR31 do Ministério do Trabalho e Emprego, e passar a cobrar dos produtores essas determinações que são obrigatórias pela lei. Os produtores dessas áreas devem se tornar verdadeiros fiscais do Ministério do Trabalho”, afirma o Presidente da FAEC. Na reunião, também foram abordados tópicos como condições de trabalho e fiscalização das atividades. “Entendemos que essa atividade merece cumprir todas as atividades legais. Temos o papel de conscientizar os nossos produtores através dos sindicatos rurais, para que assim eles possam estar atentos e atendendo as determinações da Lei”, reafirmou Flávio Saboya. Estiveram na reunião o superintendente do SENAR-CE, Paulo Helder Braga, Elder Aguiar (Sindicato de Moraújo), Ossian Dias (Sindicato de Morrinhos), Carlos Alberto Trindade, representando o Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região – TRT7, Jucileide Maria Nogueira (FAEC), Nilza Luna (FAEC), Francisca Ivonisa Holanda (Senar-Ce), Paulo Remígio (SENAR), Antônio Carlos Freitas (TRT7) e Jussara Dias (FAEC). A FAEC está trabalhando em conjunto com o TRT e busca dar continuidade ao projeto, que foi iniciado em 2012, pelo Piauí, e desde 2013 é atuante no Ceará. . . .. Data de Publicação: 30/07/2014 às 16:40hs Fonte: Federação da Agricultura e Pecuária do Ceará - FAEC