Renegociação de dívidas de pequenos produtores é proposta por Cidinho Santos
Da Redação - Viviane Petroli
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
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A renegociação de dívidas contraídas por pequenos produtores junto ao Fundo de Terras e da Reforma Agrária (Banco da Terra) do Programa Nacional do Crédito Fundiário foi proposta pelo senador de Mato Grosso Cidinho Santos (PR-MT). A proposta consta no Projeto de Lei nº 313/2016, apresentado recentemente pelo parlamentar, e visa às dívidas de contratos até 31 de dezembro de 2015.
O Projeto de Lei, proposto por Cidinho Santos, tende a ampliar a renegociação aprovada através da Medida Provisória nº 733/2016, que reconhece as dificuldades enfrentadas pelos pequenos produtores do Brasil diante a grave crise econômica pela qual o país passa, além das adversidades climáticas. A medida visa, ainda, evitar que tais produtores venham a perder suas propriedades.
Beneficiários do Pronaf podem ter acesso desbloqueado, após intervenção de Cidinho Santos
Conforme o senador, a Medida Provisória permite apenas acordo para aqueles que já encontram-se inscritos na Dívida Ativa da União. O Projeto de Lei do senador mato-grossense estende para todos os pequenos produtores a possibilidades de renegociação de sua dívida, com a redução de 15% do saldo devedor, bem como prevê o aumento do prazo de amortização da dívida restante em 2%.
“Precisamos pensar também naqueles que estão, com muito sacrifício, pagando em dia suas dívidas ou estão inadimplentes há pouco tempo e evitar que eles percam suas terras”, pontua Cidinho.
O Programa Nacional do Crédito Fundiário é desenvolvido pela Secretaria de Reodenamento Agrário, ligada ao antigo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), pasta esta que deve ser recriada pelo presidente em exercício Michel Temer. O Programa possibilita que trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra possam construir sua residência e comprar implementos.
O Projeto de Lei, proposto por Cidinho Santos, tende a ampliar a renegociação aprovada através da Medida Provisória nº 733/2016, que reconhece as dificuldades enfrentadas pelos pequenos produtores do Brasil diante a grave crise econômica pela qual o país passa, além das adversidades climáticas. A medida visa, ainda, evitar que tais produtores venham a perder suas propriedades.
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Conforme o senador, a Medida Provisória permite apenas acordo para aqueles que já encontram-se inscritos na Dívida Ativa da União. O Projeto de Lei do senador mato-grossense estende para todos os pequenos produtores a possibilidades de renegociação de sua dívida, com a redução de 15% do saldo devedor, bem como prevê o aumento do prazo de amortização da dívida restante em 2%.
“Precisamos pensar também naqueles que estão, com muito sacrifício, pagando em dia suas dívidas ou estão inadimplentes há pouco tempo e evitar que eles percam suas terras”, pontua Cidinho.
O Programa Nacional do Crédito Fundiário é desenvolvido pela Secretaria de Reodenamento Agrário, ligada ao antigo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), pasta esta que deve ser recriada pelo presidente em exercício Michel Temer. O Programa possibilita que trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra possam construir sua residência e comprar implementos.
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