Publicado em 31/07/2018 09:36
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu, nesta segunda-feira, 30, da decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que tirou o ex-ministro José Dirceu da cadeia. No fim de junho, os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli suspenderam o cumprimento da pena de mais de 30 anos, imposta pelo Tribunal Regional da 4ª Região (TRF 4) ao petista.
José Dirceu foi condenado na Operação Lava Jato pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. A suspensão da execução provisória da pena foi determinada pela maioria dos ministros da Segunda Turma.
No documento, Raquel Dodge sustenta que o julgamento possui vícios relativos tanto às regras processuais quanto à fundamentação adotada na concessão do habeas corpus. A origem do pedido analisado pelos ministros não foi um HC e sim uma petição apresentada ao relator após julgamento que indeferiu uma reclamação, o que deixa claro que o curso regimental foi totalmente atípico.
Leia a notícia na íntegra no site do Estadão.
Fonte: Estadão
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