segunda-feira, 31 de dezembro de 2018

Lula -- e condenados pela Lava Jato -- passarão a virada do ano na cadeia. O Brasil está mudando...



Publicado em 31/12/2018 05:39 e atualizado em 31/12/2018 06:27



Por Estadão, Reuters e Agência Brasil
Muitos já sabem o que é um Réveillon na cadeia da Lava Jato. É o caso do ex-governador do Rio Sérgio Cabral e do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. Outros vão viver essa experiência pela primeira vez esta noite, que o diga Lula, ex-presidente condenado a 12 anos e um mês de reclusão no processo do triplex do Guarujá, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, delitos que ele nega com veemência. Em uma ‘sala especial’ da Polícia Federal de Curitiba, o petista cumpre sua pena desde 7 de abril.
Em um País marcado por tanta impunidade, não é todo dia que condenados de colarinho branco, ou por crimes contra a administração pública, fiquem por muito tempo na prisão. A Lava Jato quebrou essa tradição e mantém na tranca dura nomes como João Vaccari Neto e Renato Duque. Esta noite eles vão completar a quarta virada de ano no cárcere.
Sérgio Cabral. Foto: Geraldo Bubniak / Agência O Globo
Da turma que já viu a passagem do ano pelas grades fazem parte nomes conhecidos da Lava Jato, entre eles o próprio Vaccari, o ex-presidente da Petrobrás, Aldemir Bendine, o empreiteiro Léo Pinheiro, o lobista do MDB João Henriques.
Ainda, o ex-gerente da estatal petrolífera Jorge Zelada, o ex-senador Gim Argello. E tem o Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobrás.


Eduardo Cunha. Foto: Fabio Motta/Estadão
Vaccari foi preso no dia 15 de abril de 2015. Ele é um dos mais longevos prisioneiros da Lava Jato. Será seu quarto Réveillon aprisionado. Já pegou uma primeira pena de 10 anos, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, imposta pelo então juiz Sérgio Moro– pena ampliada para 24 anos de reclusão pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), o Tribunal da Lava Jato.
A ação na qual Vaccari viu sua pena ser aumentada trata de supostas propinas pagas pelo Grupo Keppel em contratos celebrados com a Sete Brasil Participações para o fornecimento de sondas para utilização pela Petrobrás na exploração do petróleo na camada do pré-sal. Parte dos pagamentos de propinas teria ocorrido por transferências em contas secretas no exterior e outra parte iria para o PT.
O ex-tesoureiro do PT João Vaccari. Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Vaccari foi absolvido em duas ações, mas ainda está condenado em outras decorrentes da Lava Jato.
Seu colega de partido, o também ex-financeiro do PT, Delúbio Soares, pegou seis anos de condenação por lavagem de dinheiro. Esta será sua primeira noite de passagem de ano na cadeia da Lava Jato.
Bendine, que comandou a Petrobrás, está recolhido desde julho de 2017. Ele foi alvo da Operação Cobra, fase 42 da Lava Jato. Pegou onze anos de cadeia por supostamente ter recebido propina de R$ 3 milhões da empreiteira Odebrecht. Quando condenou e manteve Bendine preso, o juiz Moro alertou para sua ‘ousadia criminosa’.
Delúbio Soares. FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADAO
Cabral, preso desde novembro de 2016, já acumula 198 anos e seis meses de condenações em quase dez ações penais decorrentes da Lava Jato. Ele está preso no Rio, enquanto a maioria dos outros apenados está em São José dos Pinhais, nos arredores de Curitiba, base e origem da grande operação.
Na cadeia de Pinhais vai passar seu terceiro Réveillon o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Por ordem de Moro, o emedebista está recolhido desde outubro de 2016. O ex-juiz o condenou em uma ação penal a 15 anos e quatro meses de reclusão, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta de divisas.
Aldemir Bendine. Foto: Nacho Doce/Reuters
Não é tudo. A Justiça do Distrito Federal também já condenou o ex-presidente da Câmara, em uma ação por supostas fraudes no FI-FGTS, a 24 anos de prisão.
Gim Argello, ex-senador (PTB/DF), também vai passar sua terceira virada de ano na prisão. Ele foi capturado em 2016, na Operação Vitória de Pirro, mais uma etapa da Lava Jato.
Ex-presidente da construtora OAS Léo Pinheiro. FOTO: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Inicialmente, Moro condenou Argello a 19 anos de prisão, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e obstrução à investigação de organização criminosa – segundo a Lava Jato, em 2014, Argello integrava duas CPIs da Petrobrás e teria cobrado R$ 5 milhões de cada empreiteira do cartel que operou na estatal petrolífera para barrar a convocação de seus executivos.
Preso desde 2015, Renato Duque, em apenas uma ação, pegou 28 anos de cadeia, por decisão do TRF-4. Este será seu quarto Réveillon na prisão da Lava Jato.
E será o primeiro de Lula.
(Por Paulo Roberto Neto, no ESTADÃO).
O ex-presidente Lula. Foto: Ricardo Stuckert

Toffoli não atende pedidos de liberdade de Lula e presos da Lava-Jato (em O GLOBO)

BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, não aceitou uma série de pedidos de liberdade feitos por investigados da Lava-Jato ou seus desdobramentos, como o ex-presidente Luiz InácioLula da Silva e o ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro Sérgio Côrtes . Em geral, Toffoli entendeu que as solicitações devem ser analisadas pelos ministros relatores. Assim, não as aceitou nem as negou. Como a Corte está de recesso desde o dia 20 de dezembro e volta a funcionar normalmente apenas em 1º de fevereiro de 2019, isso significa que os pedidos não serão julgados nesse período.
Durante o recesso, cabe ao presidente do tribunal tomar decisões urgentes. Em geral, ele se reveza com o vice-presidente da Corte nessa atribuição. Assim, em parte do mês de janeiro, o atual vice, ministro Luiz Fux, ficará encarregado de analisar os pedidos que chegarem ao STF.
A defesa de Lula, preso desde abril de 2018 em Curitiba após condenação na Lava-Jato, é uma das mais ativas no STF. Um dos último pedidos foi feito no começo deste mês. O relator, ministro Edson Fachin, solicitou informações a diversos órgãos, como a 13ª Vara Federal de Curitiba, que era comandada pelo ex-juiz Sérgio Moro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre, e a Procuradoria-Geral da República (PGR). As respostas foram enviadas, mas não a tempo e Fachin tomar uma decisão. Com o começo do recesso, o caso foi entregue a Toffoli, que preferiu deixar a decisão para o relator em fevereiro.

CVM acusa Dilma e mais 16 por irregularidades na Petrobras envolvendo refinaria Abreu e Lima

SÃO PAULO (Reuters) - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) oficializou acusação contra 17 ex-executivos e ex-membros do conselho de administração da Petrobras, incluindo a ex-presidente Dilma Rousseff, por possíveis irregularidades na construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.
O processo foi aberto em março de 2016 e investiga possível inobservância de deveres fiduciários de administradores. Dilma foi presidente do conselho de administração da Petrobras até 2010, quando era ministra-chefe da Casa Civil.
Além de Dilma, foram acusados executivos que fizeram parte do conselho, incluindo Fábio Colletti Barbosa, Sergio Quintella, Silas Rondeau, Luciano Coutinho, Guido Mantega e Jorge Gerdau, além de ex-executivos estatal, como Sérgio Gabrielli e Maria das Graças Foster, que presidiram a empresa.
Com a construção iniciada em 2008, a refinaria inicialmente previa aportes da petrolífera estatal PDVSA, da Venezuela, mas teve suas obras bancadas inteiramente pela Petrobras. O custo total do projeto era de pouco mais de 2 bilhões de reais, mais superou 40 bilhões de reais, o que chamou a atenção de órgãos de investigação, que apuram denúncias de superfaturamento.
No mês passado, Dilma e o também ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ex-ministros das gestões petistas Antonio Palocci e Guido Mantega tornaram-se réus na na justiça do Distrito Federal pelo crime de organização criminosa por supostos crimes cometidos na Petrobras.
Dilma e outras 11 pessoas também são alvos de outra investigação da CVM aberta em junho, para apurar eventuais irregularidades na Petrobras na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.
Dentro de seu plano de redução do endividamento, a Petrobras tem buscado parcerias em alguns de seus braços de negócios, como o de refino, o que a ajudaria a comprometer menos capital.
A Petrobras é o epicêntro de um escândalo de corrupção revelado pela operação Lava Jato, deflagrado em 2014 e que teve nesta semana sua 57ª fase.

Temer desiste de assinar indulto de Natal de 2018 (Agência Brasil)

Às vésperas de encerrar seu mandato, o presidente Michel Temer informou a auxiliares ter desistido de assinar o indulto de Natal de 2018. Após idas e vindas sobre a decisão, Temer julgou melhor não tomar nenhuma iniciativa diante do fato de o Supremo Tribunal Federal (STF) não ter o concluído o julgamento da suspensão do indulto de 2017. 
A suspensão ocorreu após pedidos de vista dos ministros Dias Tofffoli e Luiz Fux, com um placar de 6 a 2 a favor da validade do decreto de indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer no ano passado. Com o adiamento, continua valendo a liminar proferida pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu parte do texto do decreto.  
O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, chegou a anunciar na última quinta-feira (27), durante café da manhã com jornalistas, que Temer assinaria o decreto até esta sexta-feira (28), mas isso não ocorreu. Na prática, o presidente só teria o dia de hoje (31) para tomar a medida, defendida pela Defensoria Pública da União (DPU).
Esta será a primeira vez em 30 anos que a Presidência da República não emitirá um decreto em favor de apenados por crimes não violentos que já cumpriram parte da pena. 
Ao falar sobre o caso, Marun criticou o fato de o indulto de 2017 ter sido sobrestado e modificado pelo ministro do STF, Luis Roberto Barroso. “Quem sou eu para dizer que o STF errou”, disse Marun. “Penso que o erro foi de um ministro do STF, já que é claro na Constituição que a prerrogativa de decretar um indulto é do presidente da República.” 
No julgamento não concluído no Supremo, a maioria do plenário havia votado, em 28 de novembro, pela validade do ato presidencial do ano passado.
Em março, Barroso suspendeu o indulto, atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República, com o argumento de que a medida supostamente beneficiaria presos da Operação Lava Jato. O ministro também discordou da exigência de cumprimento de apenas 20% da pena e de estender o benefício a quem não tivesse quitado multas judiciais. 
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Fonte: Estadão/Reuters/O Globo/AgBrasil

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