Publicado em 27/12/2018 13:13
Por Lisandra Paraguassu
BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Michel Temer deve assinar ainda nesta quinta-feira um novo decreto de indulto natalino, mesmo depois de algumas dúvidas pelo fato de o Supremo Tribunal Federal não ter terminado a votação da liminar que no ano passado derrubou o decreto assinado por Temer, informou o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun.
O governo chegou a cogitar não editar um novo indulto este ano, depois que o publicado em 2017 foi suspenso por uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Roberto Barroso por supostamente ajudar na liberação de políticos condenados por corrupção.
Mas, segundo Marun, com a votação do STF definida a favor do poder do presidente de editar os indultos --a decisão final foi suspensa por um pedido de vistas do ministro Luiz Fux mas já com maioria garantida a favor do presidente--, Temer voltou atrás.
"Pesou também a posição da defensoria pública", disse o ministro.
Os detalhes do indulto deste ano, segundo Marun, ainda estão sendo definidos. O ministro não quis explicar se Temer cogita deixar de fora condenados por crimes do colarinho branco --o que excluiria políticos.
"O presidente está avaliando para que não tenhamos novamente um indulto sem efetividade. Eu acredito que ele vai se basear em indultos que já foram promulgados e cumpridos sem qualquer oposição da Suprema Corte", disse, durante café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto.
O decreto editado em 2017 perdoava condenados por corrupção que tivessem cumprido um quinto da pena até 25 de dezembro de 2017. O ponto foi questionado pela Procuradoria-Geral da República e levou à liminar concedida por Barroso suspendendo os seus efeitos.
De acordo com Marun, o decreto deve levar em conta os aspectos de bom comportamento, ter cometido crime não violento e ter cumprido um quarto da pena.
DÍVIDA RURAL
Marun revelou ainda que Temer não vai assinar a prorrogação da adesão ao parcelamento das dívidas dos produtores rurais, que vence no próximo dia 31, um pedido apresentado ao atual governo pela futura ministra da Agricultura, Tereza Cristina.
De acordo com o ministro, a conclusão no governo é que não há espaço no Orçamento para isso e o futuro governo, comandado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro, terá que fazer as suas contas.
"A futura ministra Tereza Cristina veio conversar e pedir uma prorrogação por três meses. Como está terminando esse orçamento agora, nós não temos espaço. Eu não sei nem se isso é um consenso no novo governo", disse o ministro.
Até o próximo dia 31, o presidente assinará ainda o Orçamento de 2019, possivelmente sem vetos, disse Marun.
Um outro tema espinhoso ainda não foi decidido. A aprovação pelo Congresso de incentivos fiscais para as Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), Amazonas (Sudam) e Centro-Oeste (Sudeco) até 2023, a um custo de 40 bilhões, está na mesa para ser ou não sancionado por Temer. O prazo final, no entanto, é 3 de janeiro e, segundo Marun, não há ainda decisão do presidente se irá sancionar ou deixar a decisão para Bolsonaro.
ELEIÇÕES
Na conversa com jornalistas, Marun revelou ainda que cogitou, apoiado por um grupo de parlamentares, ser candidato à Presidência pelo MDB. Na época, contou, Temer era o nome ainda do partido, e ele se colocou à disposição. O presidente, no entanto, pediu que ele seguisse no ministério.
"Acho que ele preferiu não criar mais confusão", contou.
Marun defendeu que o partido precisava de um candidato mais "combativo" do que o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles.
"Na época, o governo estava com 7 ou 8 por cento de aprovação. Se tivéssemos levado isso para a eleição, podíamos ter escrito outra história. O MDB estaria acima do candidato do PSDB, Geraldo Alckmin", analisou.
Alckmin terminou as eleições em quarto lugar, com 4,8 por cento dos votos. Meirelles, em sétimo, com 1,2 por cento.
Ferrenho opositor do PT e um dos mais aguerridos defensores do impeachment da petista Dilma Rousseff, Marun questionou a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, pela primeira vez, fez críticas abertas à operação Lava Jato.
"Eu me levo pelo livrinho e acho que Lula não deveria estar preso. Não poderia ser candidato, de qualquer forma. Mas eu entendo que o transitado em julgado no caso dele não aconteceu", disse.
Marun defendeu que não há uma decisão ainda "absolutamente conforme a Constituição", e que isso tem levado à confusões jurídicas, como a ocorrida na semana passada, em que o ministro do STF Marco Aurélio Mello concedeu uma liminar que libertaria Lula, cassada em seguida pelo presidente da corte, Dias Toffoli. "Então que se mude a Constituição", defendeu.
"Eu acho que a operação Lava Jato em muitos momentos tomou decisões que no mínimo flertaram com a extralegalidade", criticou, defendendo que está na hora do país avançar dentro da "estrita legalidade".
"Temos que ver se o país vai caminhar para a reintrodução plena do Estado de Direito ou para a radicalicalização do estado de exceção", analisou.
As críticas de Marun vieram em seguida a perguntas sobre a situação do presidente Michel Temer, denunciado pela PGR pela terceira vez na semana passada por corrupção, e que deve ver seus processos encaminhados para a primeira instância quando deixar o cargo.
Segundo Marun, o presidente está "muito tranquilo" e negou convites para atuar no exterior na área de educação, preferindo ficar no Brasil.
Fonte: Reuters
Nenhum comentário:
Postar um comentário