CNJ aponta opções para fim de conflitos entre índios e produtores

CNJ aponta opções para fim de conflitos entre índios e produtores CNJ aponta opções para fim de conflitos entre índios e produtores 25/07/13 - 16:28 A comissão criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para propor soluções para os conflitos agrários envolvendo produtores rurais e indígenas em Mato Grosso do Sul, concluiu nesta quarta-feira (24), em reunião em Campo Grande, um relatório que aponta pelo menos seis alternativas para por fim as disputas no Estado. Entre as opções, estão, conforme a comissão, a desapropriação das áreas em litigio, o arrendamento pelo governo federal dessas áreas, a permuta (troca por outras áreas) e a indenização aos produtores rurais, inclusive, com uma alteração na Constituição Federal que permitiria o pagamento pela terra nua e não apenas pelas benfeitorias. O documento passará agora por uma revisão e até o dia 30 de julho deverá ser encaminhado pelo coordenador do Fórum Nacional de Assuntos Fundiários e juiz auxiliar do CNJ, Rodrigo Rigamonte, à presidência do órgão, em Brasília. Mapa das áreas em conflito Durante o trabalho da comissão, que durou aproximadamente três meses, foram identificadas 41 áreas delimitadas em Mato Grosso do Sul e seis áreas que ainda precisam ser demarcadas. O grupo classificou essas regiões em três níveis de prioridade: baixa, média e máxima e destacou que pelo menos nove áreas estão em situação de urgência e precisam de uma solução rápida. Avaliações O coordenador da comissão, o desembargador Sério Fernandes Martins disse ao final do encontro que a solução do problema é do Poder Executivo, principalmente do governo federal. Por outro lado, o líder guarany-kaiwá Anastácio Peralta cobrou a definição de prazo para as demarcações em Mato Grosso do Sul e o advogado da Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), Gustavo Passarelli, defendeu a indenização aos produtores como o melhor caminho para solucionar o problema. Agravamento do conflito O quadro de conflito se agravou no Estado após índios da etnia terena invadirem quatro fazendas no município entre os dias 15 e 16 de maio. No cumprimento da ordem judicial de reintegração de posse de uma das áreas, justamente a fazenda Buriti, no dia 30 de maio, os indígenas entraram em confronto com policiais federais e militares, um deles morreu e vários ficaram feridos. No dia seguinte a desocupação, a propriedade foi novamente ocupada pelos indígenas e nesta terça-feira (4), um outro índio foi baleado, em uma fazenda próxima a área invadida. No dia seguinte (5), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, veio a Mato Grosso do Sul e sobrevoou a área de conflito, foram realizadas reuniões com representantes dos produtores e dos indígenas, em que ficou definido o envio das forças federais para pacificar a área de conflito. No início de junho, a Justiça Federal em Mato Grosso do Sul, em primeira instância e o Tribunal Regional Federal da 3ª região (TRF3) determinaram a suspensão da ordem de reintegração de posse da fazenda Buriti, que permanece ocupada pelos indígenas. Agrodebate..