quinta-feira, 31 de outubro de 2013
Parlamentares tratam da implantação do CAR com Ministra do Meio Ambiente
Parlamentares tratam da implantação do CAR com Ministra do Meio Ambiente
Parlamentares tratam da implantação do CAR com Ministra do Meio Ambiente
31/10/13 - 15:40
Integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) participaram de reunião na quarta-feira, dia 30, com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, para debater sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR). O setor agrícola aguarda as normas do CAR, o que representará o primeiro passo para a implementação do novo Código Florestal Brasileiro, sancionado no dia 28 de maio de 2012. O deputado federal Afonso Hamm (PP-RS), que integra a Frente e também a Comissão de Agricultura e Pecuária (CAPADR) participou da reunião.
O encontro com a ministra teve como propósito esclarecer algumas dúvidas em relação ao CAR. Hamm comenta que os parlamentares querem mais detalhes sobre aplicação e funcionamento do cadastro com o propósito de estabelecer mais segurança jurídica aos produtores rurais. “Queremos tranquilizar os produtores e trazer paz ao meio rural para que o Código Florestal seja cumprido sem transtornos”, opina.
A ministra anunciou que tem um mês para consolidar o CAR. Izabella também convidou os parlamentares da FPA e da CAPADR para apresentar todos os detalhes do funcionamento, na próxima quarta-feira, dia 6, será apresentado todo detalhamento do sistema de cadastro que será realizado por meio de um programa de computador.
A normatização caberá aos estados, por meio de lei, decreto ou resolução. O CAR é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais e tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente (APP), das áreas de Reserva Legal (RL), das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais.
Agrolink com informações de assessoria
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