União rejeita acordo para reduzir área indígena no Norte de MT

União rejeita acordo para reduzir área indígena no Norte de MT 30/10/2013 15:58 Mapa infográfico de terras indígenas em Mato Grosso (ass) / assessoria A Advocacia Geral da União (AGU) manifestou ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que não possui interesse em fazer acordo com o Estado de Mato Grosso para reduzir a área de ampliação das Terras Indígenas (TIs) Kayabi, no Norte do Estado. A decisão do governo Federal requer o prosseguimento do julgamento do processo no STF. A ampliação da área, de 127 mil hectares para 1.053.000 hectares das TIs entre Mato Grosso e o Pará, é questionada pelos produtores rurais da região. A área questionada pelos produtores está distribuída em 313 mil ha de Área de Proteção Ambiental (APA), 173 mil ha de área produtiva em Mato Grosso, no município de Apiacás (a 950 km da Capital), e 35 mil ha de área produtiva no estado do Pará. No total, 350 famílias mato-grossenses e 150 paraenses perderiam suas propriedades. Em setembro deste ano, o ministro Luiz Fux distribuiu despacho sugerindo que a Ação fosse encaminhada à Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal-CCAF/AGU para possível acordo entre as partes. Com a decisão da Advocacia Geral da União de rejeitar a conciliação, o processo volta ao STF para aguardar decisão do ministro. O diretor do Sindicato Rural de Alta Floresta e produtor na área atingida pela ampliação, Moisés Prado dos Santos, avalia a decisão da União como arbitrária e contrária à pacificação no campo. “O governo Federal precisa adotar uma postura e acatar as decisões do poder judiciário. Ao invés de acabar com o problema buscando uma solução que beneficie a todos, prefere prosseguir com a disputa judicial”. Ainda de acordo com Santos, durante julgamento das TIs Raposo Serra do Sol, em Roraima, o STF determinou que a desapropriação de terras para ampliação de TIs fica condicionada à indenização dos proprietários legais de acordo com o valor de mercado da região. “Com esta decisão, o governo fica proibido de ampliar as Terras Indígenas sem pagar aos que na área produzem. Não somo grileiros, compramos as propriedades do governo há mais de 30 anos”, destaca Moisés Prado dos Santos. Outra reivindicação dos produtores rurais é que, com a transformação da área em Terras Indígenas a única Jazida de Calcário do Estado será inviabilizada e assim comprometendo o desenvolvimento das atividades agrícolas e pecuárias. Além disso, hidrovia Teles Pires - Tapajós também será inviável caso se confirme a remarcação da Terra Indígena. Fonte: So Notícias/Agronotícias com assessoria (arte:arquivo)