Publicado em 30/09/2019 20:58
Deltan Dallagnol replicou em seu Twitter, no início da noite, a entrevista que deu à Jovem Pan pela manhã afirmando que Lula não pode se recusar a ir para o regime semiaberto.... “O ex-presidente Lula, como os demais, deve cumprir a pena, nem mais, nem menos, nem mais pesado, nem mais leve”, disse o chefe da força-tarefa da Lava Jato. (em O Antagonista)
BRASÍLIA (Reuters) - Depois de passar boa parte do dia reunido com seus advogados, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou uma carta nesta segunda-feira em que anuncia que não pretende aceitar a mudança para o regime de prisão semiaberto, a que tem direito a partir deste mês de setembro.
"Não troco minha dignidade pela minha liberdade", escreveu Lula em carta divulgada por meio do advogado Cristiano Zanin. "Quero que saibam que não aceito barganhar meus direitos e minha liberdade."
Na semana passada, os 15 procuradores que compõe a força-tarefa da Lava Jato assinaram juntos uma petição em que se manifestam favoravelmente à progressão de pena do ex-presidente por ele ter alcançado o 1/6 da condenação de 8 anos, 10 meses e 20 dias no caso do apartamento tríplex no Guarujá.
À tarde, ao sair de reunião com Lula, Zanin afirmou que a defesa ainda não foi chamada a se manifestar sobre a progressão de regime, mas confirmou que a decisão do presidente é permanecer no regime fechado, pelo menos até que o STF julgue o pedido de nulidade do processo apresentado pela defesa.
"Não está se cogitando de nenhum tipo de descumprimento de decisão judicial. Está se cogitando uma decisão tomada pelo ex-presidente Lula que a partir do momento em que ele não reconhece a legitimidade do processo e da condenação ele não está obrigado a aceitar qualquer condição do Estado", disse Zanin ao sair do encontro com o ex-presidente em Curitiba.
Desde o final de abril, quando o STJ reduziu a pena do ex-presidente, parte do PT começou a fazer as contas para a progressão de pena. Um grupo interno defendia que Lula pleiteasse o semi-aberto para sair da cadeia depois de mais de 540 dias, disseram à Reuters fontes ligadas ao partido.
A avaliação desses petistas é que seria mais difícil recolocar Lula na cadeia depois de ele estar no semi-aberto - o ex-presidente tem ainda outros processos pela frente, e o que envolve o do sítio de Atibaia deve ter uma decisão em segunda instância nos próximos meses - e o ex-presidente poderia fazer mais pela oposição do lado de fora.
No entanto, desde o início Lula já havia avisado que não aceitaria nenhum benefício porque não reconhece a condenação. Ele já havia dito a seus advogados que não fizessem o pedido de progressão e, por exemplo, apesar de ter lido dezenas de livros no período que está preso, não apresentou nenhuma resenha - por lei, cada uma apresentada reduz quatro dias da pena.
De acordo com uma das fontes ouvidas pela Reuters, quem foi conversar com Lula sobre o assunto já sabia qual seria sua resposta. "Ninguém tentou convencê-lo de nada. Já sabiam a posição dele", disse.
Lula está preso desde 7 de abril de 2018 em uma cela da Superintendência da PF em Curitiba. Desde que chegou à cidade para cumprir sua pena, uma vigília constante, formada por integrantes de movimentos sociais e pessoas comuns, se mantém em frente ao local.
Um exemplo de como a recusa de Lula fere a lei e a lógica jurídica
O absurdo da recusa de Lula em ir ao para o regime semiaberto, como se a decisão coubesse a ele e não à progressão prevista no Código Penal, foi exemplificado por um alto magistrado:
“O Estado só pode impor a pena adequada. O juízo de adequação da pena vem da lei e do julgamento. Você não pode bater na porta da prisão e decretar o fim da de sua liberdade.”
A recusa de Lula fere a lei e a lógica jurídica. (O Antagonista)
Como Lula pode evitar a progressão de pena (O Antagonista)
Há quatro formas de Lula não progredir para o regime semiaberto:
— se ele começar a vandalizar a sala que ocupa como cela;
— agredir os policiais que se revezam na sua vigilância;
— tentar fugir;
— demonstrar por livre e espontânea vontade e de maneira cabal que continua a ser um perigo para a sociedade.
Fonte: Reuters
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