Publicado em 29/11/2019 16:25
Por Eduardo Rodrigues e Fabrício de Castro - Estadão Conteúdo
A fixação de um teto para os juros do cheque especial não é uma 'jabuticaba' brasileira, já que 76 países possuem algum tipo de limite de taxas de juros no crédito aos consumidores, de acordo com estudo do Banco Mundial ao qual o Banco Central recorreu para convencer o Ministério da Economia a dar aval à medida.
Poucos deles, no entanto, estabelecem um teto único para todas as taxas de juros praticadas em seus mercados. Assim como o BC escolheu uma modalidade específica para fixar a taxa máxima, a maior parte dos países que limitam juros optou por estabelecer tetos diferentes para diferentes tipos de crédito, valores emprestados ou prazos de vencimento.
A maioria desses países (32), no entanto, estabelece tetos relativos, enquanto 24 impuseram limites absolutos de taxas de juros. No caso brasileiro, o limite para o cheque especial é absoluto, de 8% ao mês.
O documento detalha ainda que um número significativo de países costuma definir o limite máximo dos juros com base em um coeficiente de multiplicação a partir de suas taxas básicas de juros. No caso brasileiro, porém, o teto de 8% ao mês instituído para o cheque especial - ou 151,82% ao ano - não tem relação direta com o patamar da Selic, atualmente em 5,0% ao ano.
Outra comparação pode ser feita com relação à forma como o teto foi estabelecido. A maior parte dos países incorpora o limite de juros à legislação - em 28 deles existem as chamadas 'leis de usura' e em 24 há leis específicas de taxas de juros.
Apenas nove países contam com tetos estabelecidos apenas por atos normativos de autoridades - como foi o caso do cheque especial, criado por meio de resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN). O estudo mostra ainda que, embora normalmente seja o banco central o responsável pela fixação desse teto de juros, há casos nos quais os limites foram impostos pelo ministro de Finanças ou mesmo pelo de Justiça.
Poucos deles, no entanto, estabelecem um teto único para todas as taxas de juros praticadas em seus mercados. Assim como o BC escolheu uma modalidade específica para fixar a taxa máxima, a maior parte dos países que limitam juros optou por estabelecer tetos diferentes para diferentes tipos de crédito, valores emprestados ou prazos de vencimento.
A maioria desses países (32), no entanto, estabelece tetos relativos, enquanto 24 impuseram limites absolutos de taxas de juros. No caso brasileiro, o limite para o cheque especial é absoluto, de 8% ao mês.
O documento detalha ainda que um número significativo de países costuma definir o limite máximo dos juros com base em um coeficiente de multiplicação a partir de suas taxas básicas de juros. No caso brasileiro, porém, o teto de 8% ao mês instituído para o cheque especial - ou 151,82% ao ano - não tem relação direta com o patamar da Selic, atualmente em 5,0% ao ano.
Outra comparação pode ser feita com relação à forma como o teto foi estabelecido. A maior parte dos países incorpora o limite de juros à legislação - em 28 deles existem as chamadas 'leis de usura' e em 24 há leis específicas de taxas de juros.
Apenas nove países contam com tetos estabelecidos apenas por atos normativos de autoridades - como foi o caso do cheque especial, criado por meio de resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN). O estudo mostra ainda que, embora normalmente seja o banco central o responsável pela fixação desse teto de juros, há casos nos quais os limites foram impostos pelo ministro de Finanças ou mesmo pelo de Justiça.
Fonte: Estadão Conteúdo
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