Acordo proposto pela Monsanto divide lideranças

O pagamento de royalty pelo uso de sementes da soja transgênica Roundup Ready, resistente ao herbicida glifosato, provocou uma queda de braço entre a Monsanto, detentora da tecnologia, e a Famato (Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso, além de dividir as principais lideranças do agronegócio. Nesta quarta-feira (23/1), a Monsanto divulgou um comunicado, anunciando um acordo com “as principais associações de produtores do país, visando apoiar a introdução da próxima geração de produtos como a soja Intacta RR2PRO”. O comunicado afirma que a “CNA, Federações de Agricultura e a Monsanto apoiam a introdução de novas tecnologias para a soja no Brasil”. Segundo a Monsanto, o acordo assinado com estas entidades confirma “o sistema de cobrança que garante que as empresas de biotecnologia sejam remuneradas cada vez que a tecnologia é utilizada pelo agricultor em sementes certificadas e/ou salvas ou reservadas. As partes também concordam e reconhecem, segundo o comunicado, o valor que os direitos de propriedade intelectual e os royalties decorrentes desses direitos desempenham no estímulo de novos investimentos realizados pelas indústrias agrícolas. Aos produtores que aderirem ao acordo, a empresa promete conceder uma licença que permite a aquisição da soja Intacta RR2 PRO, “que estará disponível na safra 2013/2014”, além da liberação do pagamento dos royalties da primeira geração da soja RR nas safras 2012/2013 e posteriores, desde que eles concordem com os pagamentos feitos nas safras anteriores. A Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária (CNA), junto com federações estaduais da Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Tocantins, confirmaram o acordo com a Monsanto, mas a Famato, que vem brigando com a multinacional desde 2010, não aceitou o acordo e ainda o classificou como "moralmente não aceitável". Segundo a Famato, a soja Intacta RR2 (uma evolução da RR1) ainda não foi liberada para plantio nem aqui e nem na China. Para a Federação de Mato Grosso, o direito de cobrança de royalties relativos ao uso da RR1 caducou em 2010. A Monsanto, porém, afirma que o direito de cobrança só expira em 2014. José Mário Schreiner, da Comissão de Grãos e Cereais da CNA disse à Globo Rural Online que a entidade decidiu apoiar a multinacional por entender que a cobrança é um direito legítimo do detentor da tecnologia, e que é preciso incentivar o desenvolvimento de tecnologias novas, que possam contribuir com a expansão do agronegócio nacional. "Esta será a nossa orientação. Porém, será uma decisão individual. Cada produtor vai avaliar se o acordo lhe será propício", disse Schreiner. "Ninguém é obrigado a fazer o acordo". Schreiner disse também que, ao acordar com a Monsanto, a entidade está reafirmando o caminho para buscar e introduzir estas outras tecnologia e ainda, para que as futuras cobranças e discussões sobre o sistema de cobrança sejama aperfeiçoados. A presidente da entidade, a senadora Kátia Abreu, declarou, em nota, que o pacto foi selado após ampla discussão, que é justo e que atende às necessidades dos produtores de soja. Mato Grosso Em Mato Grosso, a Famato e os Sindicatos Rurais do Estado já optaram por não selar nenhum pacto com a Monsanto. Ricardo Tomczyk, advogado das entidades mato-grossenses e vice-presidente da Aprosoja, disse que a proposta não é moralmente aceitável, mas que, mesmo com a negativa das entidades, a empresa ainda vai fazer a proposta individualmente aos produtores. Segundo ele, nesta terça-feira (22/1) uma Assembléia Geral foi realizada na sede da Famato para discutir a proposta e a decisão de não concordar com ela foi unânime. “Como cidadãos somos sempre cobrados para cumprir as leis. Só queremos que a empresa multinacional Monsanto cumpra o que prevê a lei brasileira”, afirma o presidente da Famato, Rui Prado. Também na terça-feira, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso atendeu a um pedido da Famato e Sindicatos Rurais contra a Monsanto. Esta decisão garante o direito ao produtor mato-grossense de, caso haja o retorno da cobrança pela empresa, depositar em juízo os valores relativos ao pagamento de royalties pela tecnologia Roundup Ready (RR1) da soja, até o julgamento final da Ação Coletiva. “Se houver nova proposta, mais adequada, vamos avaliar, disse Tomczyk.