Portaria autoriza R$ 50 milhões para sustentar preço da laranja

Portaria interministerial, número 46, dos Ministérios da Agricultura, da Fazenda e do Planejamento, publicada nesta quinta-feira (24) no Diário Oficial da União (DOU), autoriza a aplicação de R$ 50 milhões na política de sustentação de preços da laranja, por meio de leilões de Prêmio para Escoamento de Produto (PEP) e de Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural (Pepro). A medida visa apoiar a comercialização de laranja no mercado interno e a garantir o preço mínimo ao produtor. Segundo a portaria, na data da realização dos leilões, o participante deverá estar adimplente junto ao Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e possuir cadastro em situação regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf). Na terça-feira (22), o DOU trouxe aprovação do Conselho Monetário Nacional (CMN), mantendo o preço mínimo da laranja da safra 2012 em R$ 10,10 a caixa de 40,8 quilos, até 28 de março de 2013. Na ocasião, o Ministério da Agricultura informou que a medida atende demanda dos produtores de laranja que, em virtude de questões climáticas e logísticas, tiveram a safra estendida mais do que o previsto. Com a publicação da portaria, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) poderá agora dar continuidade aos leilões de subvenção dos preços para escoar a produção nos Estados de São Paulo e Minas Gerais